A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou um projeto de lei para isentar da taxa de importação compras internacionais enviadas pelos Correios de até 600 dólares (cerca de 3,4 mil reais) por ano. O projeto foi encaminhado à Câmara na última quarta-feira 2.
Com a proposta, a parlamentar sugere criar um limite de compras por CPF ao ano. No atual modelo, a tributação ocorre a cada aquisição online. Na justificativa do projeto, a filha do ex-deputado Eduardo Cunha alega que a criação da chamada “taxa das blusinhas” criou um desequilíbrio social por prejudicar mais os mais pobres.
Segundo Dani Cunha, as regras para quem viaja ao exterior permitem uma isenção de importação maior do que para quem compra pela internet. Aqueles que fazem viagens internacionais por via aérea ou marítima têm o direito de trazer até mil dólares em mercadorias, enquanto para viagens terrestres o limite é de 500 dólares.
O texto ainda não foi despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, por isso, ainda não tramita nas comissões da Casa.
Por: Carta Capital
