Deputado e senador têm projetos antagônicos à exploração de petróleo na Foz do Amazonas

18 de abril de 2025

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Dois projetos de lei, protocolados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tratam de forma antagônica a exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas. Enquanto a proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás em várias regiões da Amazônia, o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) prevê a exploração sustentável desses recursos na Foz do Amazonas e em áreas estratégicas para a segurança energética.

Na tarde desta quarta-feira, 16, Valente apresentou o projeto à Câmara, no qual “veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com produção desses hidrocarbonetos em curso na região”. Entre esses blocos está o da Foz do Amazonas.

Apresentado no dia 26 de março deste ano, no Senado, o Projeto de Lei 1247/2025 de Mecias de Jesus dispõe sobre “a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional”. A área é objeto de discussão entre ambientalistas e o governo federal sobre as vantagens e desvantagens de se explorar óleo e gás na região, também rica em biodiversidade.

A Petrobras aguarda a resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao seu pedido de licença para explorar petróleo na Margem Equatorial, também conhecida como Foz do Amazonas, e próxima ao estado do Amapá, mas antes precisa atender a várias etapas da análise do órgão licenciador, além das condicionantes ambientais.

Tanto a proposta de Ivan Valente quanto a de Mecias propõem alterações na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo e que institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Ambos os projetos ainda não foram distribuídos a nenhuma comissão técnica da Câmara ou do Senado, mas já deram início aos debates sobre o assunto.

Proposta no Senado

No texto, o senador diz que o projeto busca compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ao meio ambiente e à biodiversidade, conforme prevê o Art. 225 da Constituição Federal. Estabelece, ainda, que o Poder Executivo definirá os limites da área da Foz do Amazonas, bem como das áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional, para fins de exploração e produção de hidrocarbonetos.

O texto de Mecias acrescenta três novos dispositivos ao Artigo 30 da Lei nº 9.478/1997, nos quais descreve as condições a serem obedecidas para a exploração de óleo e gás na região, como estudos técnicos, ambientais e socioeconômicos prévios. A proposta exige, do Poder Executivo, a regulamentação de mecanismos de incentivo à adoção de tecnologias limpas e inovadoras na exploração de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas, com o uso obrigatório de energia renovável em operações logísticas e industriais vinculadas à exploração.

O senador de Roraima também propõe alterações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que também trata do Fundo Social (FS) e suas fontes de recursos, que são partilhados entre os entes federados. O texto destina 5 pontos percentuais em favor dos estados da Região Norte, visando à redução das desigualdades regionais; e 3 pontos percentuais em favor de municípios afetados diretamente pela atividade de exploração, incluindo aqueles impactados pelo fluxo logístico.

Ao justificar seu projeto, Mecias de Jesus sustenta ser inegável que a Foz do Amazonas será explorada de alguma forma no futuro, seja pela Petrobras ou por empresas estrangeiras. “A ausência de um marco regulatório adequado pode resultar na exploração desordenada, sem as devidas contrapartidas socioambientais e sem que os estados e municípios se beneficiem adequadamente dessa riqueza”, defende.

O senador diz, ainda, que os benefícios da exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas extrapolam a questão energética, pois impactam positivamente a economia regional e nacional. Mas um dos destaques, segundo ele, é a criação da alíquota adicional de royalties proposta, que busca corrigir distorções históricas nos estados da Região Norte, que apresentam os menores indicadores de desenvolvimento do país.

“Com essa distribuição, objetiva-se garantir que as receitas provenientes da exploração contribuam para o desenvolvimento local, financiando infraestrutura, educação, saúde e segurança, essenciais para a melhoria das condições de vida das populações da Amazônia Legal”, justifica o parlamentar.

Projeto na Câmara

O projeto de Ivan Valente proíbe atividades que tenham o propósito de desenvolver a exploração dos depósitos de petróleo e gás no território nacional continental e marinho em 18 províncias geológicas. Além da Foz do Amazonas, estão incluídas: Madre de Dios (Acre), Alto Tapajós, Amazonas, Bananal, Barreirinhas, Bragança-Vizeu, Marajó, Pantanal, Pará-Maranhão, Paraná, Parecis, Parnaíba, São Francisco, São Luís, Solimões e Tacutu.

A 18ª província abrange “demais áreas de bacias sedimentares presentes nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos estados de Tocantins e Goiás, e ao Oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão”.

Conforme o texto de Valente, os titulares de outorga de exploração e produção de petróleo e de gás natural nas áreas proibidas ficam obrigados a executar plano de recuperação ambiental, aprovado pelo órgão ambiental competente, visando à sua adequação ao provável uso futuro do solo.

A proposta também indica fontes de financiamento para a execução dessa transição, como recursos de compensações ambientais pagas pelas concessionárias, fundos regionais e aportes internacionais, por exemplo; e propõe a criação de um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, com recursos de royalties, multas ambientais e investimentos governamentais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra os efeitos nocivos ao meio ambiente que o uso de combustíveis fósseis vem causando ao longo dos anos, e destaca que 2024 foi o ano mais quente da história, no qual o mundo ultrapassou os 1,5 graus Celsius dos compromissos climáticos internacionais. Também ressalta a meta do Brasil para 2035, de reduzir de 59 a 67% em relação às emissões de 2005, assim como a emissão líquida zero de carbono até 2050.

“Para alcançar esses objetivos, o setor de energia deve ser dominado por fontes renováveis, e não há mais necessidade de investimentos em novas fontes de combustíveis fósseis no caminho à neutralidade climática. Estudo recente divulgado pelo Instituto Arayara mostra que, para cumprir as metas definidas em seu plano de transição, o Brasil não pode mais explorar combustíveis fósseis”, argumenta o psolista.

Ao explicar o projeto, Valente também destacou que áreas de exploração ainda são ofertadas ou estudadas na Amazônia brasileira por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Alguns blocos têm sido ofertados na Bacia da Foz do Amazonas e na Bacia do Parecis, e há blocos em estudo na Bacia do Solimões, na Bacia do Amazonas, na Bacia do Tacutu e em outras bacias brasileiras”, explicou o deputado, segundo a Agência Câmara.