Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) protocolaram nesta quarta-feira (21) pedido formal de providências à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir a continuidade ou determinar o redirecionamento da chamada “caminhada” organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) ao longo da BR-040.
Segundo os parlamentares, o ato foi iniciado e conduzido sem qualquer comunicação prévia às autoridades responsáveis pela segurança viária, o que inviabilizou a adoção de medidas preventivas e expôs a coletividade a risco concreto.
Mais cedo, a reportagem do ICL Notícias conversou com a Polícia Rodoviária Federal, que confirmou não ter recebido aviso formal prévio sobre a realização da caminhada, o que impediu qualquer planejamento operacional antecipado. A BR-040 é uma rodovia federal de tráfego intenso, utilizada por veículos de passeio, transporte coletivo e cargas pesadas, em velocidades incompatíveis com a circulação organizada e contínua de pedestres.
No pedido, os deputados descrevem que os participantes passaram a utilizar de forma indevida o acostamento e, em diversos momentos, invadiram parcialmente a pista de rolamento, interferindo diretamente no fluxo viário. A situação teria se agravado com a adesão progressiva e não controlada de novos participantes ao longo do percurso, transformando o ato em um evento móvel de massa, sem qualquer coordenação institucional de crescimento, dispersão ou mitigação de riscos.
O documento também registra a presença de helicópteros acompanhando a mobilização, com indícios de pousos realizados nas margens da rodovia ou em áreas imediatamente adjacentes à pista. Para os parlamentares, a combinação de pedestres, veículos em alta velocidade e aeronaves em ambiente rodoviário cria um risco ampliado, atingindo não apenas os participantes do ato, mas também motoristas, passageiros, agentes públicos e moradores das áreas lindeiras.
Lindbergh Farias sustenta que o pedido não busca restringir o direito de manifestação. “Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, afirmou o deputado.
Os parlamentares ressaltam que a intervenção da PRF não configura censura nem cerceamento de opinião. De acordo com o pedido, manifestações políticas fazem parte da democracia, inclusive em defesa de pautas impopulares ou controversas, mas o exercício desse direito não autoriza a prática de ilegalidades nem legitima a exposição deliberada de terceiros a perigo.
O requerimento é fundamentado em dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelecem a preservação da vida como princípio estruturante do sistema de trânsito e condicionam a realização de eventos que interfiram na via pública à autorização prévia do órgão com circunscrição sobre ela.
Também é apontada a utilização irregular da faixa de domínio da rodovia federal, cuja autorização compete ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de possíveis violações às normas de aviação civil, diante dos indícios de pousos fora de áreas homologadas.
Para os autores, permitir a continuidade da caminhada nas condições descritas significaria naturalizar a irresponsabilidade e a omissão do Estado diante de um risco reconhecido. O pedido sustenta que, diante de perigo atual, concreto e progressivo, a atuação da PRF deixa de ser discricionária e passa a constituir dever jurídico de proteção.
Além da apuração administrativa, os deputados requerem a extração de cópias de registros, relatórios e imagens e o encaminhamento do material à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ao DNIT e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para análise no âmbito de suas respectivas competências.
O pedido solicita, em caráter urgente, que a PRF adote medidas administrativas imediatas para suspender, restringir ou redirecionar a caminhada enquanto persistirem as condições de risco, bem como para proibir qualquer apoio logístico irregular, especialmente o pouso de aeronaves nas margens ou áreas adjacentes à rodovia.
Conforme apuração do ICL Notícias, a própria PRF já vinha avaliando internamente os riscos da mobilização em uma rodovia federal em plena operação, diante da circulação de pedestres em trechos de alta velocidade e da ausência de qualquer coordenação prévia com os órgãos responsáveis.
