Devedora de cartão de crédito tem criptomoedas bloqueadas pela Justiça

A justiça de São Paulo determinou o envio de um ofício para todas as corretoras de criptomoedas centralizadas que operam no Brasil. Tal medida afeta inclusive bancos que operam criptomoedas, conforme apurado pelo Livecoins nesta terça-feira (6).

O caso envolve uma disputa entre o Bradesco Cartões, que cobra na justiça de uma cliente que ficou devendo R$ 140 mil. A dívida tem atualização até setembro de 2024.

Como ela não pagou o que devia, o juiz Carlo Mazza Britto Melf, da Vara 5ª Vara Cível de São Bernardo, determinou o bloqueio de vários bens da devedora.

Assim, além de criptomoedas, quaisquer valores que ela tenha junto a operadores de crédito, empresas de cashback, milhas aéreas, fazenda pública federal, estadual e municipal e outros, podem ser bloqueados.

Juiz determina que corretoras de criptomoedas centralizadas bloqueiem valores de devedora, DEX estão de fora da busca

O caso tramita na justiça paulista desde 2016, quando a cliente do Bradesco Cartões contraiu um empréstimo de R$ 53 mil e deixou de pagar as prestações.

A mulher, contudo, nunca apareceu para responder ao processo na justiça e teve sua citação realizada por edital.

Em 2020, mesmo em local incerto, segundo a justiça, ela recebeu a primeira condenação para pagar o que devia ao banco. Já em julho de 2023, a justiça encontrou valores na conta da mulher, só que o saldo pertencia a um valor recebido como aposentadoria e ficou determinado seu desbloqueio.

Entrando em 2025, a busca por bens alcançou um novo nível, em busca de bloquear quaisquer valores, inclusive em criptomoedas. Na decisão, o juiz determinou o bloqueio de valores inclusive em staking de criptomoedas, que estejam em corretoras centralizadas brasileiras.

No caso de corretoras descentralizadas, o juiz disse que não adianta pedir a busca “por se tratar de medida inócua“.

Bets, serviços de streaming e casas de câmbio também entram na mira da decisão

A decisão ampliou a busca até as casas de câmbio que porventura tenham algum valor da devedora do Bradesco.

Além disso, chama atenção que casas de apostas (bets) e serviços de streaming também deverão ser intimados a revelar saldos da mulher, devendo estes serem bloqueados imediatamente e colocados a disposição da justiça.

O juiz ainda determinou que qualquer resistência das empresas pode implicar em multas. “Advirta-se, por fim, que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material,” finalizou o juiz em sua decisão.