Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o tom sobre a atuação do crime organizado no mercado financeiro brasileiro ao afirmar, em despacho assinado nesta quinta-feira (28), que estruturas sofisticadas do sistema de capitais vêm sendo usadas para lavagem de dinheiro de facções criminosas.
A declaração foi feita no âmbito da ADI 7.791, ação que discute a capacidade operacional e fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No despacho, Dino cita diretamente a nova fase da operação Carbono Oculto para defender uma reestruturação urgente dos sistemas de fiscalização financeira no país.
“Registro que hoje se realizou nova fase da operação Carbono Oculto, envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP) – entre outros mecanismos do mercado de capitais para lavagem de dinheiro de facções armadas e do crime organizado em geral”, escreveu o ministro.
O trecho é um dos mais duros já feitos por um integrante do STF ao relacionar instrumentos sofisticados do mercado financeiro à lavagem de recursos de organizações criminosas.
No despacho, Dino afirma que a operação evidencia a necessidade de reforço da atuação não apenas da CVM, mas também de órgãos como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
“Isso sublinha, mais uma vez, a urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização, com destaque para a CVM, mas também se estendendo à atuação de órgãos como Banco Central, COAF, entre outros”, diz outro trecho da decisão.
O ministro ainda afirma que esses órgãos compõem um “ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular”, indicando que as estruturas de fiscalização deveriam funcionar de maneira integrada para impedir a infiltração do crime organizado no sistema financeiro.
O despacho ocorre após a União apresentar ao STF um “Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários”, em resposta a uma decisão anterior da Corte.
Antes de decidir sobre a suficiência do plano apresentado pelo governo federal, Dino determinou a abertura de prazo de cinco dias para manifestação das partes envolvidas na ação e dos amici curiae.
A decisão pode ampliar a pressão institucional por mudanças estruturais na fiscalização do mercado financeiro, incluindo reforço orçamentário, contratação de servidores e maior integração entre CVM, Banco Central e COAF.
A operação Carbono Oculto, citada pelo ministro, investiga suspeitas de utilização de fundos estruturados e mecanismos financeiros complexos para ocultação e circulação de recursos ligados ao crime organizado.
