O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, em até 48 horas, explicações sobre um vídeo em que ele aparece pedindo votos para a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A decisão foi tomada após a divulgação da gravação no perfil de Portinho nas redes sociais.
Silveira cumpre pena em regime aberto e uma das condições impostas por Moraes para a progressão foi a proibição de utilizar redes sociais, tanto perfis próprios quanto de terceiros. Ele foi condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro avalia se a participação no vídeo configura descumprimento dessa determinação judicial.
Na gravação, o ex-deputado aparece ao lado de Portinho, candidato à reeleição, e declara apoio ao senador.
“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, dispara.
Embora a publicação tenha sido removida do perfil de Portinho, o conteúdo ainda permanece disponível nos stories do senador.
No despacho, o ministro destaca que há “expressa determinação judicial” proibindo Daniel Silveira de acessar redes sociais como condição para o cumprimento da pena em regime aberto e, por isso, determinou que a defesa se manifeste sobre um possível descumprimento da medida em até 48 horas.
Pena
Daniel Silveira foi sentenciado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão. Durante o cumprimento da pena, o ex-parlamentar chegou a avançar de regime, mas perdeu o benefício após descumprir determinações judiciais.
Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. A decisão, no entanto, estabeleceu uma série de condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar ou utilizar redes sociais – até mesmo a de terceiros, como nesse caso. Se o ministro entender que essas medidas foram descumpridas, o ex-deputado poderá ter a progressão revogada e voltar ao regime semiaberto ou até mesmo fechado.
