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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (16), um habeas corpus que alegava que Jair Bolsonaro (PL) não estaria tendo seus direitos humanos respeitados na prisão e pedia que ele fosse para prisão domiciliar. O pedido foi feito por um advogado que não atua para o ex-presidente.
O pedido foi feito antes de Bolsonaro ser transferido para a Papudinha por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes entendeu que não é possível HC contra decisão de ministro do próprio STF e também que não seria cabível o recurso de um terceiro sem relação com o processo uma vez que a defesa oficial do ex-presidente está atuando no caso.
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República”, escreve o ministro em sua decisão.
No pedido, o advogado Paulo Carvalhosa questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro.
“É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, escreveu Gilmar Mendes.
Na sexta-feira (16), Moraes se declarou impedido de analisar o caso e encaminhou o pedido a Gilmar, já que a requisição questionava decisões dele mesmo.
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ICL – Notícias
