O governo federal ampliou o uso da identificação biométrica para a concessão e manutenção de benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nova portaria, com regras que constam na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (22).
A medida faz parte de uma estratégia para reforçar a segurança dos cadastros, reduzir fraudes e garantir que os recursos sejam destinados aos beneficiários corretos.
Pelas regras em vigor, a comprovação biométrica será exigida de forma gradual. O reconhecimento poderá ser feito por meio dos registros já existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no cadastro eleitoral ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem está dispensado da biometria?
Alguns grupos terão tratamento diferenciado e poderão ficar temporariamente isentos da exigência.
Entre eles estão moradores de localidades remotas ou de difícil acesso, além de pessoas que enfrentam limitações para realizar o cadastramento dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.
Também há regras específicas para determinados benefícios durante o período de transição.
Como funciona o cronograma
Desde novembro de 2025, novos pedidos de benefícios passaram a exigir algum tipo de cadastro biométrico válido.
Já para quem ainda não possui nenhum registro biométrico, o governo prorrogou o prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, evitando que cidadãos sejam prejudicados durante a adaptação ao sistema.
De acordo com o cronograma atualizado, quem não possui biometria cadastrada deverá providenciar a emissão da CIN a partir de 2027. Para os cidadãos que já contam com biometria registrada em bases oficiais, a obrigatoriedade da nova identidade passa a valer somente em 2028.
Objetivo da medida
A exigência da biometria busca fortalecer os mecanismos de identificação dos beneficiários, aumentar a confiabilidade dos sistemas públicos e dificultar tentativas de fraude.
O governo afirma que a iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços previdenciários e assistenciais.
