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A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, pondo fim a uma das mais longas e complexas crises corporativas do país. A decisão ocorre após o administrador judicial, Bruno Rezende, reconhecer o estado de insolvência da companhia, que já atravessava sua segunda recuperação judicial desde 2023.
A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a Oi é “tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das operações, sob comando do administrador judicial. O despacho também afastou a diretoria e o conselho de administração, além de suspender ações e execuções contra a empresa até a convocação de uma assembleia geral de credores.
Com mais de 4,6 mil contratos com entes públicos e sendo a única operadora em cerca de sete mil localidades, a Oi presta serviços essenciais, como o atendimento de emergências (polícia, bombeiros e defesa civil) e a conectividade das lotéricas da Caixa.
A Justiça, entretanto, já havia apontado casos de inadimplência com fornecedores de energia e sinal satelital — o que chegou a ameaçar o funcionamento do sistema aéreo nacional.
Justiça compara caso da Oi ao da Varig
Criada para ser uma “supertele” nacional, a Oi foi o símbolo da política de campeões nacionais apoiada pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) nos anos 2000. As fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, no entanto, ampliaram o endividamento e comprometeram a gestão financeira.
Desde então, a companhia sobreviveu à base de venda de ativos — como a operação móvel, a rede de fibra óptica (V.tal) e os serviços de TV por assinatura —, sem conseguir retomar a rentabilidade operacional.
A Justiça destacou que o patrimônio atual da Oi está “esvaziado” e com “difícil alienação”, enquanto a dívida com fornecedores alcançou R$ 1,7 bilhão, crescendo meio bilhão em apenas quatro meses. A receita mensal, estimada em R$ 200 milhões, é insuficiente para cobrir os compromissos.
Em tom crítico, o Ministério Público e a magistrada apontaram a “omissão histórica e continuada” do governo federal diante da deterioração da empresa, comparando o caso ao da Varig. Para eles, a falta de intervenção estatal contribuiu para o colapso de uma operadora que, em seu auge, simbolizava o projeto de uma infraestrutura nacional integrada.
Agora, a Justiça pretende conduzir uma transição integral e programada para preservar a continuidade dos serviços públicos e privados atendidos pela companhia — entre eles, Forças Armadas, Poder Judiciário e Caixa Econômica Federal.
O desafio, porém, é manter a operação de uma empresa cuja falência confirma o fim de uma era na telefonia brasileira.
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ICL – Notícias
