A Justiça do Distrito Federal impôs, na terça-feira (21), restrições à publicidade de apostas veiculada pela influenciadora Virgínia Fonseca e pela casa de apostas online Blaze. A decisão chega em meio ao debate crescente sobre os limites da publicidade de apostas nas redes sociais e o papel de influenciadores digitais na promoção desse tipo de conteúdo.
A partir de agora, tanto Virgínia quanto a Blaze precisam seguir parâmetros de transparência e estão proibidas de publicar material que possa induzir os usuários a erro. Publicações anteriores à decisão que estejam em desacordo com as determinações do desembargador Renato Rodovalho Scussel devem ser retiradas do ar em até 48 horas. Cada nova publicação fora das regras estabelecidas gera multa de R$ 100 mil.
Entre as proibições estabelecidas pela Justiça estão: prometer ou garantir lucro, associar apostas a renda extra, investimento ou solução para dificuldades financeiras, e sugerir que apostar não envolve risco de perda. Promoções e bônus também precisam informar com clareza quem pode ser beneficiado, sem esconder essas condições em notas de rodapé.
A decisão traz ainda uma exigência específica para Virgínia: toda publicidade de apostas feita por ela precisa ser identificada de forma clara e inequívoca como conteúdo publicitário, “inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”, segundo trecho do documento obtido pela Folha.
A restrição atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), dentro da ação civil pública movida contra a influenciadora e a plataforma por publicidade enganosa e práticas abusivas. A Justiça de primeira instância já havia reconhecido as denúncias do Ministério Público, mas havia negado o pedido de limitação imediata das publicações.
Para a promotoria, a forma como a Blaze se comunica compromete a capacidade do consumidor de fazer escolhas informadas sobre apostas. Em relação a Virgínia, o órgão argumenta que, especialmente nos stories do Instagram, os seguidores não conseguem distinguir com clareza o que é publicidade e o que é conteúdo pessoal.
O outro lado
A Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, afirmou em nota que está à disposição da Justiça e que vai se defender no processo. A empresa sustenta que atua em conformidade com a legislação brasileira e que suas parcerias com influenciadores não envolvem comissão vinculada às perdas dos apostadores, tendo como finalidade exclusiva a divulgação institucional da marca.
Já a equipe de Virgínia informou que o recurso apresentado pela Promotoria corre em sigilo e que não teve acesso ao conteúdo integral da decisão.
A publicação que originou o processo
Em reportagem anterior sobre o balancete da empresa, a Folha revelou que o gatilho da Ação Civil Pública foi uma publicação feita por Virgínia durante a Copa do Mundo, segundo relatou o promotor Paulo Roberto Binicheski. Nos stories do Instagram, a influenciadora compartilhou uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem sinalizar de forma clara que se tratava de conteúdo publicitário.
A ação movida pelo MPDFT é dura ao descrever a relação entre a influenciadora e a casa de apostas. Um trecho do documento afirma que a conduta da Blaze, em coautoria com Virgínia e outros agentes de seu ecossistema empresarial, não se resume a irregularidades pontuais, mas configura uma estrutura organizada de exploração de vulnerabilidades cognitivas em larga escala.
Como funciona uma “bet”
O ecossistema das apostas online no Brasil envolve diversos elos: a marca, ou “bet”, que firma o contrato com o consumidor e responde juridicamente pela relação comercial; a plataforma, estrutura técnica que sustenta o funcionamento do site, geralmente terceirizada e remunerada por comissão sobre o lucro gerado; e o sistema de processamento de apostas, banco de dados responsável pelo controle de caixa da operação.
Há ainda o segmento de apostas esportivas, voltado a resultados de eventos e estatísticas do esporte, e o de jogos online, que reúne cassinos digitais, caça-níqueis como o chamado “tigrinho” e transmissões ao vivo de roleta operadas fisicamente em países onde esse tipo de jogo é permitido.
Completam essa cadeia as empresas de verificação de identidade, que confirmam se o apostador é uma pessoa real; as empresas de pagamento, que cobram taxa por transação (sendo proibido, no Brasil, apostar com cartão de crédito); os fornecedores de “odds”, que calculam o quanto a banca deve pagar ao apostador de forma que a casa sempre mantenha uma margem de lucro; os agregadores, que reúnem diferentes jogos em uma única interface mediante comissão; e os fornecedores de jogos online, que desenvolvem os títulos e também lucram com comissões, com destaque para a PG Soft, empresa de Malta responsável pelo popular “tigrinho”.
A fiscalização de todo esse sistema cabe à Secretaria de Jogos e Apostas do Ministério da Fazenda, com apoio de empresas certificadoras habilitadas pelo próprio ministério.
Pedidos negados pela Justiça
Nem todas as solicitações do MPDFT foram acatadas. O desembargador negou o pedido de exclusão indiscriminada de conteúdos sobre apostas e também não proibiu o estímulo a apostas em eventos ou times específicos. A Justiça tampouco vetou o uso de “dark patterns”, técnicas de design manipulatório usadas em ambientes digitais para induzir comportamentos do usuário.
Também foi rejeitado o pedido de suspensão das cláusulas contratuais entre Blaze e Virgínia. Segundo a decisão, o balancete da empresa de apostas, revelado pela Folha em 16 de julho, comprova a existência da relação contratual com a influenciadora, mas não há provas de que a remuneração paga a ela venha das perdas registradas pelos usuários da plataforma.
