Por Gabriel Gomes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, na manhã desta terça-feira (3), a sociedade civil a acompanhar a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula criticou empresas que lucram com o endividamento e o sofrimento de famílias brasileiras e pediu mobilização popular para impedir a retomada das atividades do setor.
A audiência está marcada para as 10h e será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que questiona a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal em 25 de setembro para proibir a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Lula demonstrou preocupação com a participação majoritária de representantes favoráveis às apostas na audiência e destacou a importância da presença de setores contrários à retomada das bets. “É importante que a sociedade civil acompanhe, porque parece que tem mais gente participando que tem interesse em que tudo continue funcionando do que pessoas que são contra as bets”, afirmou.
“Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aqueles que querem continuar ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres. A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets. Por isso eu conto com vocês”, declarou.
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Manifesto contra bets ultrapassa 700 mil assinaturas
A manifestação de Lula ocorre em meio ao crescimento de uma mobilização nacional pela manutenção da proibição das apostas online. Um manifesto contra a volta das bets ultrapassou 700 mil assinaturas poucas horas depois de seu lançamento, na noite de segunda-feira (2).
A iniciativa foi divulgada pelo fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira, com o objetivo de pressionar o STF a manter a proibição das plataformas.
O documento apresenta três reivindicações centrais: a continuidade da proibição das apostas de quota fixa, o fim dos patrocínios de empresas do setor a clubes de futebol, transmissões e influenciadores digitais e a garantia de atendimento público às pessoas com dependência em jogos e às famílias endividadas.
Segundo Eduardo Moreira, o movimento foi criado sem a identificação institucional do ICL para permitir a participação de diferentes setores da sociedade civil, sem protagonismo individual.
A intenção é transformar a iniciativa no maior abaixo-assinado da história do Brasil. Os organizadores também pretendem entregar o documento em Brasília, acompanhados de pessoas e famílias afetadas pelas apostas, para pressionar o Congresso Nacional.
“Essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria”, afirmou Eduardo Moreira.
Para acessar o abaixo-assinado, clique aqui.
Maioria dos participantes da audiência já se posicionou contra proibição
A composição da audiência pública convocada por Luiz Fux também provoca questionamentos. Dos 34 expositores convidados, pelo menos 22 já se manifestaram contrariamente à medida que proibiu as apostas online, segundo levantamento publicado pelo Brasil de Fato.
A programação reserva toda a manhã para representantes de entidades esportivas, incluindo clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro. O Flamengo será o primeiro a se manifestar após a abertura feita pelo ministro.
O clube carioca tem adotado uma postura pública contrária à proibição e passou a exibir a mensagem “proibir não é proteger” no espaço anteriormente destinado ao patrocinador principal de sua camisa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a questionar a composição inicial da audiência, argumentando que a predominância de clubes e representantes das empresas de apostas poderia comprometer o equilíbrio entre as diferentes posições.
Após a manifestação do governo, Fux ampliou a lista de convidados para incluir representantes de ministérios e outras entidades. A audiência também contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de organizações ligadas ao comércio, à indústria e ao setor de apostas.
Impactos das bets na saúde e na economia
Entre os argumentos favoráveis à proibição estão os impactos das apostas sobre o orçamento familiar e a saúde pública.
Dados reunidos pela AGU apontam que os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao transtorno do jogo aumentaram 140% entre 2018 e 2025. A estimativa apresentada pelo órgão é de que os custos sociais das apostas na área da saúde cheguem a R$ 30,6 bilhões por ano.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também deve apresentar dados sobre o consumo de alimentos após a proibição. Segundo a entidade, as vendas cresceram 6,5% na primeira semana completa de outubro, em comparação com o mesmo período de 2025, e 6,3% na semana seguinte.
A associação avalia que parte dos recursos anteriormente destinados às apostas pode ter sido redirecionada para a alimentação, embora reconheça que ainda não é possível estabelecer uma relação direta de causa e efeito.
A audiência desta terça-feira não resultará em uma decisão imediata sobre o futuro das bets. O encontro servirá para reunir argumentos técnicos e jurídicos antes de Fux analisar o pedido de suspensão da medida provisória, apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Enquanto isso, a MP permanece em análise no Congresso Nacional, onde precisa ser aprovada para se transformar definitivamente em lei.
