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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta segunda-feira (22) conceder prisão domiciliar com medidas cautelares ao general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, condenado por sua participação na tentativa de golpe de estado de 2022.
O ministro reconheceu as questões de saúde apontadas pela defesa do general e a PGR já tinha concordado com a medida. O magistrado ressaltou que o general nunca apresentou risco de fuga e se apresentou espontaneamente para a prisão no dia 25 de novembro.
Condenado no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Heleno recebeu pena de mais de 20 anos de reclusão.
Problemas de saúde
A defesa pediu prisão domiciliar por sua idade avançada. Ele está com 78 anos, e em alegados problemas de saúde, incluindo doenças de ordem neurológica e psiquiátrica, como Alzheimer. De acordo com os advogados, o quadro clínico tornaria inadequado o cumprimento da pena em regime prisional comum.
Com a prisão domiciliar, o general será obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode receber visitas além dos advogados e pessoas previamente autorizadas, usar celular, redes sociais e deve entregar passaporte e porte de arma.
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ICL – Notícias
