Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou em decisão desta terça-feira (28) que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou de comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal mesmo após receber duas oportunidades para prestar esclarecimentos no inquérito. Segundo o ministro, a corporação ofereceu alternativas para a realização da oitiva, incluindo a possibilidade de remarcação e de depoimento por videoconferência, mas o parlamentar optou por apresentar apenas uma manifestação escrita pouco antes do horário marcado.
Diante da ausência, Moraes determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de 15 dias para se manifestar sobre as providências que entender cabíveis.
Na decisão, o ministro relembra que, após uma primeira recusa, a Polícia Federal redesignou o depoimento para esta terça-feira, às 14h, e intimou regularmente o senador. Moraes destaca, porém, que “momento antes da realização de seu depoimento, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito, deixando, novamente, de comparecer à Polícia Federal”.
O despacho também registra que a autoridade policial colocou à disposição do parlamentar alternativas para a realização da oitiva. Entre elas, a possibilidade de indicar nova data para o depoimento e a realização do ato por videoconferência. Segundo Moraes, nenhuma das opções foi aceita pela defesa.
Em vez de adotar imediatamente alguma medida em relação à ausência, o ministro decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão analisar o episódio e indicar se considera necessária a adoção de novas diligências ou de outras providências no curso da investigação.
O que significa a decisão
O registro feito por Moraes não altera, por si só, a situação jurídica de Flávio Bolsonaro. A Constituição garante ao investigado o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si.
A decisão, contudo, deixa consignado no processo que a Polícia Federal buscou viabilizar a oitiva em diferentes oportunidades e que o senador optou por não prestar depoimento, preferindo encaminhar uma manifestação por escrito. Esse histórico passa agora a integrar formalmente os autos e será considerado pela PGR ao avaliar os próximos passos da investigação.
A manifestação da Procuradoria poderá indicar desde o prosseguimento normal das investigações até eventual pedido de novas diligências, conforme a avaliação dos elementos já reunidos no inquérito.
