O Ministério Público de Portugal reconheceu, nesta sexta-feira (15), que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi alvo de um verdadeiro “assassinato de caráter” durante a investigação da Operação Marquês. Ainda assim, defendeu que a responsabilidade não pode ser atribuída ao Estado português, mas sim à cobertura feita pela mídia.
Nas alegações finais da ação judicial em que Sócrates, colunista do ICL Notícias, pede uma indenização de 205 mil euros ao Estado, o procurador António Beirão admitiu que existiu uma campanha midiática que “liquidou moralmente” o antigo governante, mas sublinhou que não existe qualquer prova de que as fugas de informação tenham partido da investigação criminal.
Segundo o representante do Ministério Público, o Estado não pode ser responsabilizado pela atuação dos meios de comunicação, uma vez que “não controla a mídia nem pode controlar”.
Já o advogado de defesa de José Sócrates, Filipe Baptista, insistiu que as informações divulgadas à imprensa só poderiam ter origem no Ministério Público ou em elementos ligados à investigação, dado que, na fase inicial do processo, os arguidos ainda não tinham acesso aos autos.
O advogado acusou ainda o Ministério Público de violar o princípio da presunção de inocência e de ultrapassar os prazos legais do inquérito da Operação Marquês, iniciado em julho de 2013 e concluído apenas em outubro de 2017.
Em resposta, o procurador reconheceu que a duração da investigação foi “formalmente excessiva”, mas justificou-a com a complexidade do processo, o elevado número de intervenientes e as várias intervenções processuais.
No final da sessão, a defesa de José Sócrates voltou a pedir a condenação do Estado português, enquanto o Ministério Público solicitou a improcedência da ação administrativa apresentada pelo antigo primeiro-ministro em fevereiro de 2017.
O julgamento decorre no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, sem data marcada para a leitura da sentença.
Paralelamente, José Sócrates e outros 20 arguidos continuam a ser julgados no âmbito do processo Operação Marquês, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, por suspeitas de corrupção e outros crimes econômico-financeiros.
