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Em poucas semanas, quatro frentes regulatórias se fecharam sobre as plataformas digitais. O Reino Unido anunciou a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Os Emirados Árabes Unidos fizeram o mesmo para menores de 15, primeiro país árabe a adotar a restrição. No G7, a proteção infantil virou declaração conjunta, com a assinatura de Brasil, Índia, Coreia do Sul, Egito e Quênia. E o Supremo Tribunal Federal encerrou os recursos sobre a responsabilização das plataformas.
Todas essas medidas partem da mesma premissa. A plataforma deixou de ser tratada como palco neutro.
A mudança mais relevante está no alvo. A proposta britânica não mira apenas o conteúdo perigoso, atinge jogos, transmissões ao vivo, contato com estranhos, uso noturno e a rolagem infinita. O problema passou a ser o próprio design das redes, construído para manter crianças (e adultos) conectadas e disponíveis o maior tempo possível.
Há um custo embutido que poucos governos admitem. Não existe evidência clara de que banimentos funcionem e a experiência australiana já mostra como adolescentes driblam as regras. Nos Emirados, a autodeclaração de idade perdeu validade, o que obriga as plataformas a verificar usuários por identidade digital e sistemas de IA. Proteger a criança pode exigir uma infraestrutura de identificação que vigia todo mundo e, assim, troca-se um risco por outro.
No Brasil, a decisão do STF saiu do campo da intenção. Com o trânsito em julgado, as empresas têm 60 dias para implementar o dever de cuidado, criar canais de atendimento e publicar relatórios anuais de transparência.
O ponto mais duro é a presunção de culpa quando o conteúdo ilícito está ligado a anúncio pago, impulsionamento ou disseminação artificial. Uma empresa que lucra e amplifica de forma inorgânica um conteúdo tem dificuldade de sustentar que nada tem a ver com o dano causado.
Por anos, as redes extraíram atenção e se apresentaram como simples intermediárias. Esse argumento perdeu força ao mesmo tempo em vários continentes. A presença de executivos de IA no G7, como Dario Amodei, da Anthropic, mostra que o próximo capítulo já inclui chatbots e deepfakes capazes de conversar diretamente com menores.
No RESUMIDO falei sobre o contraponto que Lula apresentou no G7, citando o Pix como exemplo de infraestrutura digital pública, com lógica diferente da retenção e da publicidade.
As plataformas ainda vão testar cada brecha dessas regras. Só que o benefício da dúvida parece ter acabado.
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ICL – Notícias
