Entre 8 e 12 de dezembro, parlamentares se movimentam para destravar a votação da LOA de 2026, discutir a PEC da Segurança Pública, retomar o debate sobre a anistia e avançar no PL Antifacção no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta,
intensificaram as articulações com líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento para tentar acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (
PLN 15/2025), que prevê uma receita total de
R$ 6,530 trilhões para o próximo ano.
A expectativa é que, se houver avanço nas negociações,
o texto possa ser votado até o dia 17 de dezembro, prazo que ainda permitiria o envio à sanção presidencial até o dia 22, como prevê a Constituição. A corrida ocorre após atrasos na agenda: a LDO deste ano só foi aprovada quatro meses depois do previsto e a LOA de 2025 chegou a ser votada apenas em março, obrigando o governo a limitar gastos.
Segurança pública deve monopolizar debates
Na Câmara, a
PEC 18/2025 — a chamada
PEC da Segurança Pública — terá
nova rodada de discussões na terça-feira, 9 de dezembro. A reunião de líderes marcada para a semana passada foi adiada por
Hugo Motta, que decidiu dar mais tempo para amadurecer o texto e buscar um acordo que evite resistência das bancadas.
Também sem consenso segue o debate sobre o
PL da Anistia. O relator, Paulinho da Força, reforçou que
não colocará o texto em votação enquanto o PL insistir em uma anistia geral e irrestrita para investigados e condenados por atos antidemocráticos.
No Senado, o foco estará no chamado
PL Antifacção, que c
ria um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. A CCJ adiou a votação para o dia 10 de dezembro após divergências políticas envolvendo governo e oposição. Depois da análise na comissão, o texto segue ao plenário e, se alterado, retorna à Câmara.
Ainda na terça-feira, dia 9, a CPI do Crime Organizado ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em uma das oitivas mais aguardadas da comissão.
Fonte:
Brasil 61
