Em audiência pública nesta quinta-feira (10) com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a cobrar explicações sobre as altas taxas de juros cobradas no crédito rotativo do cartão de crédito e cheque especial. Ele fez questão ainda de lembrar que o Banco Central independente não é intocável, tem obrigação de explicar suas decisões ao Senado Federal.
“O Banco Central se tornou independente, mas não se tornou intocável. Há razões para que o Banco Central esteja aqui hoje. O parágrafo 11 (da lei que estabeleceu a independência do Banco Central), estabelece que o presidente do Banco Central deverá apresentar ao Senado em argüição pública para apresentar relatórios no 1º e 2º semestre do ano para explicar as decisões tomadas no semestre anterior”, salientou o senador na abertura de sua fala.
Mesmo reconhecendo o importante papel de Campos Neto na última reunião do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), cujo o voto de minerva desempatou a decisão do BC e decidiu pelo viés de 0,5% da redução da taxa de juros básica, Braga afirmou que os juros no país ainda seguem muito altos.
“Se a história do Brasil é de juros altos, não significa dizer que nós devemos continuar projetando para frente um juro alto, até porque o também temos histórico de crescimento baixo no país, fruto desse juro alto. Se continuarmos com esse binômio, não vamos gerar emprego e renda. Vamos quebrar”, acrescentou.
Para Eduardo Braga, as condições econômicas do Brasil estão se modificando, o que torna imprescindível que o Banco Central sinalize quando as taxas de juros, não só a Selic, mas também as do crédito rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, vão começar a cair.
“Quando aprovamos a independência do Banco Central, houve um compromisso de vossa senhoria em relação a taxa de juros do credito rotativo do cartão de crédito. Só que de lá para cá, elas se tornaram ainda mais vergonhosas ainda, chegando a mais de 430%. Não é possível continuar com essa taxa. É inadmissível! Passa ano, passa mês e não temos resposta em relação a isso”, disparou.
E continuou: “Com o viés de baixa da Selic, precisamos de uma resposta substantiva para essa situação, pois não há justificativa isso. A taxa de juros do cheque especial é outro escândalo. E infelizmente são as camadas mais pobres da população que se financiam por esse tipo de crédito”.
Solução em 90 dias
Campos Neto reconheceu que “há muito tempo esse tema está no ar” e prometeu uma solução em até 90 dias, que está sendo negociada com a Câmara em anexo ao projeto Desenrola, de renegociação de dívidas bancárias. Segundo ele, isso passa pelo fim do crédito rotativo para financiamentos de longo prazo sem juros, já que a inadimplência hoje no país está 52%, o patamar mais alto registrado no mundo. Uma hipótese seria estabelecer uma taxa de 9% para quem optar pelo parcelamento de longo prazo através do crédito rotativo do cartão de crédito.
Por último, Braga pediu explicações sobre o microcrédito no país: “É verdade que o microcrédito cresceu, mas também é verdade que nós poderíamos ter crescido mais, se tivéssemos usado o Fundo Garantidor como Fundo Garantidor. Mas boa parte do Fundo Garantidor foi usado pelos bancos como fundo financiador”. Mas Campos Neto disse que o Fundo Garantidor hoje não é voltado de fato para o microcrédito, mas para as microempresas.
