Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública expressando preocupação com as alterações feitas no Projeto de Lei Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), em discussão no Congresso Nacional. Segundo a corporação, as mudanças podem comprometer a autonomia da PF e abrir espaço para interferência política nas investigações.
O relatório de Derrite prevê que operações da PF passem a depender de autorização dos governos estaduais, o que, de acordo com a nota, representa um risco de “interferência indevida” e favorece interesses locais possivelmente ligados a organizações criminosas, corrupção e desvios de recursos públicos. A PF classifica a proposta como uma ameaça ao interesse público e à estrutura institucional do combate ao crime organizado.
Dentro do governo, a manifestação da PF foi vista como um endurecimento do embate com o relator e um sinal de alerta sobre os riscos do texto em tramitação. Assessores do Planalto afirmam que o documento reforça a leitura de que o PL antifacção foi capturado pela oposição e será usado como base para questionar juridicamente as alterações.
A reação também reacende o mal-estar político causado pela escolha de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como provável candidato da extrema direita à Presidência em 2026. A falta de diálogo do relator com o Ministério da Justiça e o teor das mudanças incluídas no texto são vistos no Planalto como parte de uma estratégia para transformar o projeto em palanque político.
Confira a nota da PF na íntregra
A Polícia Federal informa que acompanha com preocupação as alterações no Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.
A proposta original tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra organizações criminosas de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que representa um risco de interferência indevida.
Essa alteração afronta o processo de investigação policial e pode favorecer interesses locais eventualmente vinculados a organizações criminosas, crimes de corrupção e desvios de recursos públicos, entre outras ilicitudes.
Pelas regras propostas no relatório em discussão, grandes operações, como a Tank e Quasar, estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará lutando pelas suas atribuições constitucionais e pela preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
