A Polícia Federal encaminhou para perícia um aparelho de gravação telefônica utilizado pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná para apurar se o equipamento foi acionado em escutas ilegais. As informações são do repórter Aguirre Talento, do jornal Estadão.
A análise busca esclarecer o uso do sistema, que teria registrado cerca de 30 mil ligações ao longo de quatro anos.
A medida foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após voto do ministro Luís Felipe Salomão que reverteu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável ao arquivamento do caso.
A investigação, que tramita sob sigilo desde o início do ano passado, apura possíveis crimes de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção. O inquérito analisa eventual responsabilidade do então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e de outros integrantes da força-tarefa.
Dallagnol nega qualquer irregularidade e afirma que o equipamento foi instalado como medida de autoproteção diante de ameaças sofridas pelos procuradores.
Segundo informações obtidas pela PF, o aparelho periciado é o modelo Vocale R3, utilizado entre 2016 e 2020, período que coincide com momentos centrais da operação. Dados preliminares indicam a realização de aproximadamente 30 mil gravações, das quais ao menos 341 teriam sido acessadas. A investigação também levanta a suspeita de escutas ativas feitas sem o conhecimento dos titulares das linhas telefônicas.
Por determinação do STJ, a perícia está restrita à análise dos registros de uso do sistema, como metadados, sem autorização para ouvir o conteúdo das conversas gravadas. O objetivo é identificar quem operou o equipamento, se houve exclusão de arquivos e se cópias foram armazenadas em nuvem.
No voto, o ministro Salomão destacou que a apuração não se volta ao teor dos diálogos, mas à forma de armazenamento do material, à gestão do equipamento e ao acesso às gravações.
O período de funcionamento do aparelho abrange desde o ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, em 2017, até a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e a eleição de Jair Bolsonaro. A desativação do sistema, em 2020, ocorreu no contexto do enfraquecimento da Lava Jato, após a divulgação das reportagens da “Vaza Jato” e durante o desmonte da força-tarefa promovido pela gestão de Augusto Aras na PGR.
A PF relatou dificuldades para obter o equipamento, solicitado inicialmente em janeiro de 2024. Segundo a corporação, a Corregedoria do Ministério Público Federal adotou condutas consideradas procrastinatórias, e o aparelho, que estava guardado em Brasília, só foi entregue após ameaça de busca e apreensão. A definição sobre a competência para julgar o caso também atrasou a perícia por cerca de um ano e meio, até que o STJ assumisse a condução da investigação.
Embora recentemente o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tenha determinado buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar suspeitas de monitoramento ilegal de autoridades com foro privilegiado, a apuração no STJ tem escopo mais amplo. A suspeita é de que o equipamento, acoplado aos ramais da força-tarefa, possa ter gravado indiscriminadamente advogados, investigados, testemunhas e outros procuradores, transformando o sistema telefônico em um mecanismo de vigilância sem controle judicial.
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que o equipamento de autogravação foi adquirido de forma institucional como medida de segurança. “O equipamento de autogravação foi adquirido pela Procuradora-Chefe à época, como medida institucional de segurança, em um contexto em que procuradores que enfrentavam organizações poderosas e crimes de colarinho branco passaram a receber ameaças à própria vida e à de suas famílias”. Segundo ele, nenhuma gravação teria sido acessada, escutada ou utilizada de forma irregular.
