Por Cleber Lourenço
A Prefeitura de Juiz de Fora deu início, nesta segunda-feira (7), à aplicação da jornada de 30 horas semanais para servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados nem exercem funções gratificadas. A nova política para a jornada de trabalho, prevista na Lei Municipal nº 15.082/2025, será implantada de maneira gradual e planejada, com a previsão de alcançar a totalidade dos trabalhadores da administração municipal até o final do primeiro semestre.
O objetivo da medida, segundo a prefeita Margarida Salomão, é valorizar os servidores e, ao mesmo tempo, garantir mais eficiência no funcionamento da máquina pública. “A proposta de reduzir a escala de trabalho para o turno de 30 horas corresponde a uma demanda histórica dos sindicatos de trabalhadores municipais de Juiz de Fora”, afirmou a prefeita em entrevista à coluna.
“Após quatro anos de trabalho em que nós conseguimos conhecer bem a dinâmica administrativa da prefeitura, entendemos que era perfeitamente possível reduzir o tempo de trabalho dos funcionários ao mesmo tempo em que ampliamos o funcionamento da prefeitura.”
A nova jornada passa a ser adotada inicialmente por secretários escolares e funcionários administrativos. Esses trabalhadores passarão a cumprir um turno único de seis horas diárias, entre 7h e 19h, nos dias úteis, com horários definidos por cada secretaria, respeitando as necessidades de cada setor e garantindo que nenhum departamento fique desassistido durante o expediente.
Nova jornada de trabalho será adotada por etapas
Margarida ressaltou que a medida não compromete o atendimento à população: “A Prefeitura passou a estar aberta para os cidadãos e cidadãs por 12 horas nos cinco dias da semana, com dois turnos únicos de seis horas consecutivas.”
Prefeita de Juiz de Fora vai implantar nova jornada de trabalho de forma escalonada (Foto: Divulgação)
As fases seguintes da implantação já têm datas estabelecidas. A partir de 1º de maio, data simbólica por ser o Dia do Trabalhador, a jornada reduzida será estendida às equipes operacionais da prefeitura. Estão incluídos motoristas, agentes de trânsito, guardas municipais, fiscais de posturas, trabalhadores da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (EMPAV), além dos empregados e servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DEMLURB) e da Secretaria de Obras.
Já no dia 1º de junho, será a vez dos profissionais da saúde: servidores da Atenção Primária, da Atenção Secundária, de setores da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e do Hospital de Pronto Socorro (HPS) também passarão a cumprir a nova jornada semanal.
Segundo Margarida, a decisão de implantar a política de forma escalonada se baseia no compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa. “Estamos implementando essa política de modo gradual, de forma a atender a 100% dos trabalhadores e trabalhadoras ainda no primeiro semestre”, reforçou a prefeita, destacando que a nova jornada respeita os limites operacionais da prefeitura sem comprometer os serviços prestados à população.
A medida, no entanto, foi contestada judicialmente pelo diretório estadual do Partido Novo, que apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A legenda alega que a redução de jornada sem a devida compensação salarial contraria dispositivos da Constituição do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de representar risco de aumento de despesas com pessoal.
Margarida, por sua vez, rejeita os argumentos da ação e vê motivações políticas na contestação. “A ação do Novo tem a ver com uma motivação ideológica contra os trabalhadores públicos, contra o Estado. E embora na prática procedam de forma muito diferente daquela que pregam, eu entendo que essa concepção ideológica, sempre antagônica aos interesses dos trabalhadores públicos, é o que motiva essa ação”, disse a prefeita.
Para a gestora, o debate sobre a jornada de trabalho vai além da questão financeira ou legal e toca em princípios fundamentais da administração pública. Ela sustenta que o funcionamento da prefeitura tem sido aprimorado com a reestruturação da jornada, favorecendo tanto o atendimento à população quanto a qualidade de vida dos servidores. “Estamos muito bem fundamentados legalmente. Vamos naturalmente responder a essa provocação e continuar a fazer aquilo que já estamos há algum tempo dedicados a fazer.”
Margarida conclui afirmando que a nova jornada é reflexo de um modelo de gestão pública comprometido com a valorização do funcionalismo e com a melhoria contínua do serviço à população. “A prefeitura funciona cada dia melhor, atendendo às necessidades e aos interesses do povo de Juiz de Fora.”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo, que pretende suspender os efeitos do artigo 8º da Lei Municipal nº 15.082/2025.
Fonte: ICL Notícias
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