Projeto que proíbe WhastApp de bloquear usuário sem aval judicial avança na Câmara – Tecnologia – CartaCapital

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira 2, um projeto de lei que proíbe aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, de bloquear usuários sem prévia autorização judicial.

Segundo a autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP), o bloqueio automático de contas com base em denúncias isoladas é um problema. Ela menciona o exemplo do WhatsApp, no qual envios de mensagens para muitos destinatários podem levar à suspensão da conta.

A relatora, Nely Aquino (Pode-MG), modificou o projeto para deixar clara a possibilidade de bloqueios mediante ordem da Justiça.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto não terá, necessariamente, de passar pelo plenário. Assim, se receber aval da Comissão de Constituição e Justiça, poderá seguir direto ao Senado, a menos que deputados exijam a votação entre os 513 integrantes da Câmara.