Por André Fleury Moraes
(Folhapress) – O Ministério Público de São Paulo acionou no último dia 9 o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) pela cessão do auditório da entidade a um evento do PCO (Partido da Causa Operária) que celebrou, de acordo com o órgão, os dois anos do atentado do grupo terrorista Hamas contra Israel.
A ação pede que o sindicato seja condenado a pagar R$ 120 mil em indenização por danos morais coletivos.
A Apeoesp afirmou não ter vínculo algum com o evento e reiterou declarações dadas no ano passado, quando houve a repercussão do caso.
Na nota, diz que “não apoia a violência como ação política e não compactua com a exaltação de ações violentas” e que a cessão do auditório é feita regularmente “para atividades de entidades e movimentos e até órgãos públicos”.
Afirma ainda que o espaço foi solicitado “pela corrente Educadores em Luta, formada por professores que atuam em nosso sindicato” e que apoia o povo palestino.
“Exigimos o fim do genocídio que vem sendo praticado na Faixa de Gaza e as ações militares e agressões ilegais que vêm ocorrendo em outras áreas do território palestino”, afirmou na ocasião.
A solenidade ocorreu em 7 de outubro do ano passado, mesmo dia dos atentados do Hamas em 2023, e foi intitulada “Guerra de resistência contra o genocídio na Palestina — 2º aniversário da Operação Dilúvio de Al-Aqsa”.
Para a Promotoria, o episódio “extrapolou os limites da liberdade de expressão, assumindo caráter discriminatório, com apologia indireta à violência terrorista e disseminação de discurso de ódio contra o povo judeu”.
A Promotoria afirma que a Apeoesp tinha ciência do evento e “nada fez para impedir, suspender ou condicionar a realização do evento”. Diz também que o sindicato não adotou “qualquer medida de cautela ou fiscalização quanto ao conteúdo que seria difundido em suas dependências”.
“Tal omissão permitiu a utilização de espaço institucional de entidade sindical de grande relevância social para a propagação de discurso que viola frontalmente os valores constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao racismo, notadamente ao antissemitismo”, diz o órgão.
O Ministério Público diz que “o discurso de ódio em face do povo judeu, contra o Estado de Israel, bem como as notícias distorcidas e fraudulentas contra um povo afeta a qualidade da democracia brasileira”.
Afirma ainda que “não se pode negar [que o evento] se dá em um contexto de crescimento de células neonazistas no Brasil”, citando questões como o genocídio do povo judeu.
O PCO — que não é alvo da denúncia — afirmou prestar solidariedade à Apeoesp e declarou em nota protestar “contra a escalada repressiva e ditatorial dos órgãos de repressão do Estado, os quais tomam decisões que implicam o fim da liberdade de expressão e manifestação, particularmente para calar as denúncias contra o massacre que ocorre à vista de todos na Palestina”.
Disse também que “não se trata de nenhuma consideração ética ou religiosa, mas simplesmente de uma guerra colonial contra mulheres, crianças e cidadãos palestinos desarmados e indefesos”.
“Além disso, é preciso afirmar que o sindicato é um espaço democrático dos trabalhadores. O próprio processo é uma violação da autonomia sindical, uma intimidação contra todas as organizações sindicais.”
O evento no auditório da Apeoesp foi realizado antes de um cessar-fogo na Faixa de Gaza assinado pelo presidente Donald Trump, dos EUA, com representantes de Egito, Qatar e Turquia, em outubro do ano passado — ataques continuam apesar dele.
O mandatário agora aposta em um Conselho de Paz criado por ele mesmo e destinado, segundo os Estados Unidos, à reconstrução de Gaza. Apesar da proposta inicial, Trump já demonstrou interesse para além do território palestino, e especialistas temem que o colegiado venha de alguma forma para esvaziar a ONU (Organização das Nações Unidas).
