Por Cleber Lourenço
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma ação que pode se transformar em um dos primeiros grandes testes das regras criadas pela Justiça Eleitoral para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
A representação foi protocolada nesta quinta-feira (18) e distribuída ao ministro André Mendonça. Na ação, a federação pede a remoção imediata de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais e sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa, além de violar as normas editadas pelo TSE para disciplinar o uso de ferramentas de inteligência artificial durante o processo eleitoral.
O vídeo, publicado no perfil do senador no Instagram, foi produzido por inteligência artificial e retrata uma cena inspirada em filmes de ação militar. Nas imagens, Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecem pilotando uma aeronave militar que ataca embarcações identificadas com as siglas “CV” e “PCC”, em referência ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital.
Segundo a petição, após a destruição das embarcações associadas às facções criminosas, surge uma terceira lancha identificada com a sigla “PT”. O vídeo mostra então a aeronave passando a perseguir a embarcação vinculada ao partido, encerrando a sequência com a mensagem “continua”.
Para os advogados da federação, o conteúdo foi produzido com o objetivo de criar uma associação entre o Partido dos Trabalhadores e organizações criminosas.
“A simbiose visual provocada pelo vídeo não deixa margem para dúvidas ou interpretações alternativas: houve a vinculação direta, intencional e gráfica de um partido político formal às maiores facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo”, afirmam os advogados na representação.
A ação também destaca a legenda utilizada por Flávio Bolsonaro na publicação. Ao divulgar o vídeo, o senador escreveu: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.
Segundo a federação, a frase reforça a mensagem transmitida pelas imagens e elimina qualquer possibilidade de interpretação diversa sobre o conteúdo da postagem.
Teste das novas regras sobre Inteligência Artificial
Mais do que a discussão sobre propaganda antecipada, o principal aspecto jurídico da ação está na tentativa de enquadrar o vídeo nas novas regras editadas pelo TSE para o uso de inteligência artificial durante as eleições.
A federação sustenta que a publicação viola o artigo 9º-C da Resolução 23.610 do TSE, que proíbe a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos sabidamente inverídicos capazes de causar danos ao equilíbrio da disputa eleitoral.
Os advogados argumentam que o fato de o vídeo conter uma marca d’água indicando o uso de inteligência artificial não afasta eventual irregularidade.
Segundo a ação, a identificação da origem sintética do conteúdo serve apenas para informar o eleitor sobre a tecnologia utilizada, mas não funciona como autorização para a divulgação de conteúdos considerados falsos ou ofensivos.
A representação também sustenta que o vídeo se enquadraria na categoria de “deep fake”, ao utilizar imagens produzidas digitalmente para simular situações inexistentes envolvendo agentes políticos reais.
Precedentes de 2022
Outro ponto explorado pela federação é a jurisprudência construída pelo próprio TSE durante as eleições presidenciais de 2022.
A ação cita decisões da Corte que determinaram a remoção de conteúdos que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores ao PCC e a outras organizações criminosas.
Os advogados afirmam que o tribunal já reconheceu, em julgamentos anteriores, que esse tipo de narrativa configura divulgação de fatos sabidamente inverídicos e possui potencial para interferir na formação da vontade do eleitor.
A petição menciona decisões relatadas por ministros como Alexandre de Moraes, Carlos Horbach e André Ramos Tavares que resultaram na retirada de conteúdos semelhantes das redes sociais durante a última disputa presidencial.
Pedido de remoção e multa
Além da remoção imediata da postagem, a Federação Brasil da Esperança pede que o TSE determine que Flávio Bolsonaro se abstenha de publicar novos conteúdos semelhantes que associem o PT a organizações criminosas por meio de ferramentas de Inteligência Artificial.
A ação também solicita que a Meta seja acionada caso o senador não retire voluntariamente o conteúdo e requer a aplicação de multa no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.
Como justificativa para a penalidade, os advogados destacam o alcance da publicação. Segundo a representação, Flávio Bolsonaro possui cerca de 10,6 milhões de seguidores no Instagram e o vídeo teria ultrapassado 3,3 milhões de visualizações em menos de 24 horas.
Para a federação, o caso exige atuação rápida da Justiça Eleitoral por envolver simultaneamente propaganda antecipada, desinformação eleitoral e o uso de inteligência artificial em um contexto pré-eleitoral, tema que deve ocupar espaço central nas discussões sobre a disputa presidencial de 2026.
