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70% dos ônibus seguem em funcionamento nesta terça-feira (Luiz André Nascimento/CENARIUM)
15 de abril de 2025
Carol Veras – Da Cenarium
MANAUS (AM) – Após a paralisação de 30% da frota dos ônibus em Manaus, nesta terça-feira, 15, o Instituto de Mobilidade Urbana (Immu) e os representantes da classe dos veículos de transporte publico discutem sobre o fim da paralisação. A informação é da prefeitura de Manaus que emitiu uma nota oficial nesta terça-feira, 15, sobre a reinvindicação trabalhista dos cobradores de ônibus da empresa Via Verde Transportes Coletivos.
Parte da frota verde segue paralisada e ainda sem previsão para o retorno das atividades. O documento divulgado pela equipe do prefeito David Almeida (Avante) nesta terça-feira informa que “o município ressalta que está ciente da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve, que determina a manutenção de, no mínimo, 70% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais períodos”, cita a nota.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), também se posicionou sobre o caso por meio de um documento divulgado à imprensa. No pronunciamento, o órgão ressalta a pena de multa de R$ 60 mil por hora caso sejam descumpridas quaisquer exigências do Tribunal do Trabalho, ou ocorra o bloqueio das garagens, entre a distância segura estipulada como 150 metros das entradas. O sindicato ainda afirma que “está aberto ao diálogo com os representantes da categoria dos trabalhadores, sendo desnecessária qualquer paralisação para que isso ocorra”
O prefeito, durante uma coletiva de imprensa realizada no dia 12 de março, defendeu a redução no número de cobradores atuantes nas rotas. De acordo com a fala do gestor municipal, a diminuição do trabalho seria “a modernidade chegando” e “precisamos nos adaptar a ela”. Ainda em sua fala, Almeida destaca: “O Ministério Público orienta a retirada do dinheiro em espécie”, argumentou o prefeito.
Legislação
Um Projeto de Lei (PL) relacionado ao caso tramita na Câmara dos Deputados. A lei o texto já existente, de número 9.503, do Código de Trânsito Brasileiro, dispõe sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador. O PL, de autoria do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), segue para análise das Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Embora defender a simplificação do serviço do motorista, o projeto não prevê a permanência dos cobradores nas rotas. “A principal delas [razões] é a redução de custos operacionais, pois ao eliminar o cargo de cobrador, há redução de despesas, o que pode ser uma vantagem para otimização de recursos. Outro motivo a ser destacado é que, com a evolução dos sistemas de pagamento, como os cartões eletrônicos, passes mensais e aplicativos móveis, o trabalho do cobrador foi simplificado ou até mesmo eliminado em muitas áreas” justifica o documento apresentado às comissões.
Veja a proposta na íntegra:
No âmbito municipal, a lei responsável por manter a função dos cobradores é a de número 2.898 de 2022. Em uma proposta de alteração da legislação, solicitada pela prefeitura de Manaus, a gestão justifica. “Com a promulgação da referida lei, foi noticiado em vários portais de notícias de que se estaria abrindo caminho para a extinção da figura do cobrador de ônibus e que esta categoria temia pela demissão em massa. Em razão dessa situação, encaminhamos a minuta anexa, na qual se promovem os ajustes necessários”, inclui o documento apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Desse modo, foi definido que o pagamento da tarifa seria feito pelo passageiro ao cobrador, no serviço
Convencional, e ao motorista, no serviço Complementar. A função do motorista ficaria restringida à manter a ordem, podendo se socorrer de reforço policial para tanto, e zelar pelo veículo, alertar aos usuários acerca da impossibilidade de atividade de vendedores ambulantes e presença de pessoas embriagadas ou inconvenientes no interior do veículo.
Veja:
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Editado por Izaías Godinho
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Fonte: Agência Cenarium
