Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

[ad_1]

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.

Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.

Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.

O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.

Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.

*Com informações da Agência Senado.

[ad_2]

Agência Brasil

Enem 2026: Prefeitura de Manaus garante ônibus gratuitos neste domingo (15) para até 50 mil candidatos Gratuidade será oferecida das 7h às 20h nos ônibus...

FAMÍLIA DE BENÍCIO PEDIRÁ CASSAÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM JULGAMENTO NO COREN-AM Laudo do IML aponta forte nexo causal entre administração intravenosa de adrenalina...

Da Amazônia para o mundo: atriz Rosa Malagueta disputa vaga no Conselho Nacional de Política Cultural Nascida em Tabatinga, premiada no cinema e integrante de...

Amazonas Repórter

Tudo

Na OMS, Brasil propõe restrição global à venda de alimentos ultraprocessados

Numa proposta inédita, o governo do Brasil costura a criação de uma...

Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026

Por Pedro Peduzzi – Agência Brasil A projeção do mercado financeiro para a...

Erosão avança no Mauazinho e coloca dezenas de famílias em situação de risco

Moradores do bairro Mauazinho, na zona Sul de Manaus, convivem diariamente com o avanço de uma erosão que ameaça casas, compromete a infraestrutura e...