O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou, na manhã desta quarta-feira (10), que o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, o PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17) no colegiado. Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto no Senado.
O projeto substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta (10). Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
Escolhido relator, Esperidião é um senador da direita tradicional que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos. Agora, ele corre o risco de perder o apoio do grupo em sua busca por reeleição em Santa Catarina. O estado, cujo eleitorado vota majoritariamente em forças conservadoras, vive uma disputa sobre quem serão os candidatos a senador no campo bolsonarista nas eleições do ano que vem.
Otto Alencar afirmou que caso o projeto seja aprovado na CCJ, seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia. “Foi feito um acordo com os líderes da Câmara e Senado, com a participação do presidente Davi [Alcolumbre], com a minha audiência também, nós tivemos que ser ouvidos. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara”, afirmou o senador.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na terça-feira que o projeto seria deliberado imediatamente no plenário da Casa, mas Otto Alencar protestou. Nesta quarta, na CCJ, ele repetiu parte do que havia falado na véspera:
“O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal”, declarou o presidente do colegiado. A fala é no sentido de os senadores precisaram de algum tempo para discutir o projeto. A posição de Otto tem apoio de integrantes de algumas das principais bancadas da Casa, como PSD e MDB.
Logo após ser anunciado, Esperidião também disse que os senadores não podem ser atropelados.
PL da Dosimetria
O projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 –após quase 8 anos.
*Com Folhapress
