Senador do PA diz que petróleo é alternativa para fim da fome na Amazônia

03 de julho de 2025

Fabyo Cruz – Da Cenarium

BELÉM (PA) – Durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, realizada nessa quarta-feira, 2, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) defendeu que a exploração de petróleo nessa área pode ser uma chance de promover desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, sem considerar os riscos à sociobiodiversidade da região apontados em estudos.

O senador destacou os índices de insegurança alimentar na Região Norte do País, com ênfase no Pará, onde 9,5% dos lares enfrentam situação grave de fome. Segundo ele, a atividade vai gerar empregos e aumentar a renda de moradores locais, revertendo a “triste realidade” da região.

“Criamos essa frente parlamentar para somar forças e juntos ajudarmos a reverter essa triste realidade que condena os Estados da Amazônia. O petróleo na Margem Equatorial pode ser a solução para a região e para o Brasil”, afirmou Zequinha Marinho, que preside a frente parlamentar.

O parlamentar citou o município de Maricá (RJ) como exemplo, que recebe cerca de R$ 4 bilhões anuais em royalties do petróleo, e defendeu que os Estados amazônicos tenham acesso a benefícios semelhantes para impulsionar seu crescimento econômico. Por outro lado, dados do Cadastro Único do Governo Federal indicam que a riqueza gerada pelo petróleo nem sempre se traduz em melhoria das condições sociais nas regiões produtoras.

Municípios da Bacia de Santos, como Maricá, Niterói e Saquarema, registraram aumento da população em situação de pobreza entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, apesar dos altos repasses de royalties. Em Maricá, por exemplo, o número de cadastrados no CadÚnico cresceu 8,59% em um ano, chegando a 127.795 pessoas em maio de 2025.

A Frente Parlamentar, que conta com 13 senadores e tem o senador Lucas Barreto (PSD/AP) como vice-presidente, tem como missão acompanhar o processo de licenciamento ambiental, propor e apoiar ações legislativas que fortaleçam a exploração petrolífera na região que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, além de fiscalizar projetos em andamento.

MPF contesta licença

Em meio à movimentação política no Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, em 27 de junho, para suspender o processo de licenciamento da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, próximo à foz do Rio Amazonas.

O MPF pede a anulação do despacho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autorizou a Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que antecede a concessão da licença definitiva para exploração.

A ação sustenta que a autorização violou normas ambientais e tratados internacionais, ignorando pareceres técnicos internos do Ibama e laudos da equipe pericial do MPF, que apontam falhas nos estudos ambientais da Petrobras. De acordo com o MPF, a decisão do Ibama desconsiderou o princípio da precaução, deixando de garantir proteção adequada ao meio ambiente e às comunidades tradicionais.

Os técnicos questionam, por exemplo, a modelagem de dispersão de óleo em caso de vazamentos, a capacidade de resgate da fauna — incluindo espécies como peixe-boi, golfinhos e tartarugas — e a ausência de avaliações específicas para povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. A ação também denuncia omissões no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que não inclui formalmente municípios como Macapá e Santana, mesmo reconhecendo impactos sobre a pesca artesanal nessas regiões.

O MPF destaca, ainda, a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na bacia da Foz do Amazonas, instrumento considerado essencial para orientar decisões sobre licenciamento em áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, menciona possível pressão sobre o município de Oiapoque, com impactos sociais provocados pelo aumento populacional e o crescimento das atividades da Petrobras desde 2022.

O órgão também cobra o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas. Segundo o MPF, a Petrobras recusou-se a realizar os Estudos do Componente Indígena e Quilombola, contrariando diretrizes da legislação brasileira.

A ação pede a anulação definitiva da autorização do Ibama e a suspensão do licenciamento até que sejam cumpridas todas as exigências legais, incluindo a revisão da área de influência e a realização dos estudos e consultas obrigatórios com comunidades afetadas.

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