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O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou, na segunda-feira (24), o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão beneficiados 178,1 mil aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais em 131,3 mil processos.
Os pagamentos são feitos por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) — dívidas de até 60 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 91.080.
Recebe neste lote o segurado que:
- Ganhou ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC;
- Teve trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso;
- Recebeu ordem de pagamento emitida pelo juiz em novembro de 2024.
Os atrasados do INSS são valores retroativos devidos a segurados que venceram ações contra o instituto.
Podem originar-se de processos de revisão — correção de benefício pago a menor — ou de concessão — reconhecimento tardio de um direito.
Podem envolver aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
INSS: Como saber se o pagamento está disponível
A consulta deve ser feita no site do TRF da região onde o processo tramita. É necessário informar o CPF do beneficiário ou dados do advogado, como número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta ocorre no TRF-3.
O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando depositado, o status muda para “Pago total ao juízo”.
RPV x precatório
RPV: atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial.
Precatório: dívidas acima desse limite, pagas uma vez por ano.
No site do tribunal, o processo aparece como RPV ou PRC (precatório).
Prazos de depósito
Após o CJF enviar os recursos, cada Tribunal Regional Federal executa o pagamento conforme seu cronograma.
O processamento costuma levar cerca de uma semana, quando são abertas as contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Distribuição do dinheiro por TRF
TRF-1 (DF e 12 estados)
- Total: R$ 1,059 bi
- Previdenciários/assistenciais: R$ 896,4 mi (44.420 processos; 53.753 beneficiários)
TRF-2 (RJ e ES)
- Total: R$ 307,6 mi
- Previdenciários/assistenciais: R$ 225,1 mi (9.888 processos; 14.460 beneficiários)
TRF-3 (SP e MS)
- Total: R$ 484,1 mi
- Previdenciários/assistenciais: R$ 389,3 mi (13.130 processos; 16.995 beneficiários)
TRF-4 (RS, PR e SC)
- Total: R$ 661,5 mi
- Previdenciários/assistenciais: R$ 573,1 mi (28.883 processos; 40.429 beneficiários)
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 483,3 mi
- Previdenciários/assistenciais: R$ 436,8 mi (21.498 processos; 36.280 beneficiários)
TRF-6 (MG)
- Total: R$ 286,8 mi
- Previdenciários/assistenciais: R$ 258,4 mi (13.458 processos; 16.188 beneficiários)
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