Por Cley Medeiros*
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou que cobrou explicações do Comando da Polícia Militar estadual sobre a não implementação de um curso obrigatório de combate ao racismo religioso. A Procuradoria também avalia ação por danos coletivos após ação policial que apreendeu atabaques em um terreiro de Mina, em Manaus.
A medida ocorre após reportagem do ICL Notícias revelar que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mantém engavetado, desde 2014, o curso “Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa”.
A formação policial havia sido estipulada há 12 anos por meio de um acordo entre o MPF, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Segurança Pública (Iesp), mantido pelo Governo do Amazonas.
Em nota enviada à reportagem, o MPF confirmou ter expedido um despacho exigindo esclarecimentos da corporação sobre a omissão no treinamento.
O órgão ministerial ressaltou que emitiu recomendação em janeiro para que as secretarias estaduais adotassem ações práticas contra a intolerância, mas reconheceu que o Estado falhou no cumprimento da diretriz. “Até o momento não houve o cumprimento integral da recomendação. As cobranças que couberem serão feitas”, afirmou a Procuradoria.
Entenda o caso
A atuação do MPF foi motivada por denúncia formal após o envio de viaturas da PM ao terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, no último dia 27 de junho. Sob a justificativa de atender a uma ocorrência de perturbação do sossego, os policiais apreenderam atabaques e instrumentos sagrados da cerimônia.
Como revelou o ICL Notícias, a operação expôs as lacunas na capacitação dos agentes de segurança diante de religiões de matriz africana. Dados do estudo Pele Alvo, da rede de Observatórios da Segurança, apontam que o Amazonas registra a maior proporção de letalidade policial contra a população negra no país, com 96% das vítimas.
Leia a íntegra da nota do MPF
“A representação foi feita ao MPF e, a partir disso, foi feito um despacho pedindo esclarecimentos do Comando da PM [Polícia Militar do Amazonas]. Estamos aguardando resposta para tomar as medidas jurídicas cabíveis, inclusive em relação a danos coletivos. Em janeiro o MPF fez uma recomendação e estamos acompanhando o cumprimento pelos órgãos envolvidos, mas até o momento não houve o cumprimento integral da recomendação. As cobranças que couberem serão feitas.”
A Polícia Militar do Amazonas e o Instituto de Segurança Pública foram procurados, mas não retornaram o pedido imediato de resposta. O espaço segue aberto.
*Especial para o ICL Notícias
