Por Cleber Lourenço
A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas acendeu um alerta entre especialistas em segurança pública e combate ao crime organizado. Embora a medida tenha sido defendida por setores políticos como um endurecimento necessário contra as facções brasileiras, especialistas avaliam que ela também pode gerar efeitos colaterais relevantes para o Brasil.
Em entrevista ao ICL Notícias, o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e especialista em criminologia Waldek Fachinelli Cavalcante, que atualmente integra a Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF, afirmou que o principal problema do país não é a ausência de rótulos jurídicos mais duros, mas a incapacidade histórica do Estado brasileiro de estruturar um sistema moderno e integrado de enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, o enquadramento das facções como organizações terroristas pode produzir impactos econômicos, aumentar riscos de interferência externa, fortalecer simbolicamente as próprias facções e até dificultar mecanismos de cooperação e inteligência já existentes.
“O problema brasileiro não será resolvido por rótulos internacionais, mas por capacidade estatal, governança e modernização institucional”, afirmou.
Confira a entrevista:
ICL Notícias – Na sua avaliação, a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode atrapalhar a estratégia brasileira de combate ao crime organizado ao deslocar o foco da investigação financeira e de inteligência para uma lógica mais política e militarizada?
Waldek Fachinelli Cavalcante – Inicialmente, independentemente de questões ideológicas e políticas que permearam a decisão dos EUA e as reações a essa medida de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas, é importante ressaltar que não há uma definição universal do que venha a ser uma organização terrorista ou terrorismo.
Dependendo da definição adotada, o PCC e o CV podem ser classificadas como organizações terroristas ou não. Ainda como preliminar a esse debate, é importante ressaltar a omissão histórica do estado brasileiro em enfrentar a criminalidade adequadamente, especialmente a criminalidade complexa e a corrupção, chegando ao ponto em que chegamos com grandes organizações criminosas dominando territórios, mercados ilícitos e lícitos e influenciando até o mundo político partidário.
Passando desses pontos, não temos como prever, em verdade, os reais efeitos da medida apontada pelo atual governo dos EUA. A notícia, a princípio, não é boa para o Brasil. Podendo trazer efeitos negativos desde um possível impacto no turismo, até riscos para o sistema financeiro. A medida também cria o receio de interferências externas em assuntos domésticos.
Porém, pode-se ver aspectos positivos, como trazer aos holofotes problemas crônicos do nosso país e, quem sabe, começarmos a tratar adequadamente esse fenômeno (o crime organizado). Assim como pode incentivar uma maior cooperação internacional e interna no Brasil, acesso a mais informações e recursos e qualificação para enfrentar essas redes criminosas.
Se a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode deslocar o eixo do enfrentamento ao crime organizado de uma lógica técnico-investigativa para uma lógica mais política e militarizada, acredito que pode. Mas não vejo essa possibilidade se efetivando, se passarmos a enfrentar as organizações criminosas adequadamente.
O controle das redes criminosas (organizações criminosas) exige estratégias próprias, ferramentas apropriadas, compartilhamento sistemático de informações, investigação financeira, enfrentamento à corrupção, cooperação institucional e políticas baseadas em evidências, especialmente focadas nos mercados ilícitos e na lavagem de dinheiro. Exige respostas sofisticadas e não apenas endurecimento discursivo e novas leis.
O senhor acredita que essa decisão pode prejudicar a cooperação entre as forças de segurança brasileiras e órgãos internacionais, especialmente se houver divergências sobre prioridades, métodos e compartilhamento de informações?
Esse risco sempre haverá, independentemente da classificação das organizações criminosas como organizações terroristas. Veja que também não há uma definição internacional clara do que seja crime organizado. Mais, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado foi adotada no ano de 2000, mas até hoje não implementamos os comandos da Convenção.
O controle do crime, o controle do crime organizado, não é uma tarefa só de polícia, vai muito além. Mas nem mesmo as polícias tem estrutura e autonomia suficientes para investigar o crime organizado e consequentemente a corrupção e o crime de colarinho branco. As polícias de um estado não têm acesso aos bancos de dados dos outros estados, nem da polícia federal.
Um policial em seu cotidiano não tem acesso a quem está embarcando em um aeroporto ou saindo do país, o acesso a um simples RIF é difícil, a cooperação entre instituições é amadora, feita por contatos pessoais no Whatsapp. De nada adianta bancos de dados e ferramentas de investigação dentro de órgãos de inteligência, criando reservas de mercado dentre de instituições.
E temos modelos e soluções já implementadas com sucesso ao redor do mundo, como a Europol, o Eurojust, o Intelligence-led policing. No Brasil não cooperamos de forma institucionalizada nem entre polícias. A omissão do Estado levou ao atual estado das coisas.
Existe risco de que a classificação como terrorismo fortaleça o discurso das próprias facções, ampliando sua capacidade de recrutamento, intimidação e projeção internacional?
Sim, esse risco existe. Da mesma forma que o sentimento de insegurança, o medo do crime ou o fortalecimento da personalidade criminosos são afetados pela abordagem que as autoridades dão, principalmente junto aos meios de comunicação social, essa medida pode ter esse efeito negativo de trazer uma publicidade inadequada para essas organizações criminosas.
Organizações criminosas se alimentam de reputação, medo, poder simbólico e capacidade de intimidação. Ao serem enquadradas como organizações terroristas por uma potência global, PCC e CV podem explorar esse reconhecimento para ampliar seu capital simbólico perante criminosos, comunidades vulneráveis e até organizações internacionais ilícitas. Isso pode favorecer recrutamento, fortalecimento interno e projeção internacional das facções, principalmente em ambientes marcados pela ausência estatal, vulnerabilidade social e expansão dos mercados ilícitos.
O combate ao PCC e ao CV exige inteligência, infiltração, rastreamento financeiro e controle prisional. Na prática, o enquadramento como terrorismo ajuda nesses pontos ou pode acabar dificultando operações e cooperações já existentes?
O enfrentamento do crime organizado exige investigação qualificada, ou seja, polícias investigativas estruturadas, qualificadas e com autonomia técnica, cobra inteligência e difusão de informações, muita cooperação e controle da corrupção e lavagem de capitais, mas não só isso, pois as necessidades vão muito além do sistema de justiça criminal.
O crime organizado vive principalmente dos mercados ilícitos e do uso da corrupção. Assim, as ações a serem adotadas exigem participação de todas as instâncias estatais e da sociedade civil. Os mercados ilícitos vivem da demanda, além de se atuar sobre a oferta, há que se agir sobre a demanda, e essa é só uma das várias questões a serem resolvidas. Por isso a repressão e prevenção da criminalidade organizada exige conhecimento e políticas públicas baseadas em evidências.
O simples enquadramento como terrorismo não necessariamente melhora a capacidade operacional brasileira, assim como se classificar algo como crime organizado não melhorou. Na prática, o enfrentamento eficaz dessas redes depende de integração entre agências, acesso rápido a dados, investigação patrimonial, cooperação financeira internacional e políticas criminais baseadas em evidências.
Se a classificação gerar burocratização excessiva, restrições de compartilhamento ou deslocamento institucional para estruturas de contraterrorismo, ela pode acabar dificultando mecanismos de cooperação já existentes, especialmente aqueles voltados à lavagem de dinheiro e à inteligência criminal. Ocorre de organizações criminosas agirem em cooperação com organizações terroristas, assim, ferramentas de atuação mais rígidas podem ser necessárias. Novamente, tudo dependerá mais uma vez de como se atuará efetivamente na prática, não no discurso, usando eficazes ações de prevenção e repressão.
O senhor vê risco de que os Estados Unidos passem a pressionar por uma condução do combate ao crime organizado no Brasil alinhada aos interesses deles, reduzindo a autonomia das instituições brasileiras de segurança pública?
Cobrança de alinhamento sempre existiu e continuará existindo, a rigidez dessa cobrança que muda. Isso ocorre dentro do nosso próprio país, quando a União para enviar recursos para os estados exige que se alinhe à política, às demandas da União, o que não deixa de ser uma redução de autonomia dos estados. O mesmo ocorre com financiamentos internacionais, investimentos internacionais, quando se cobra que o nosso país cumpra determinadas políticas de quem faz o investimento.
O problema não é a cooperação internacional em si, que é indispensável para enfrentar o crime organizado transnacional, mas a possibilidade de perda de autonomia na definição das prioridades e métodos de atuação. O controle do crime organizado deve atender às necessidades da realidade brasileira, respeitando as instituições nacionais, o ordenamento jurídico interno e as particularidades sociais do país. Quando uma potência estrangeira redefine unilateralmente a natureza do problema, há o risco de influenciar agendas, modelos operacionais e até prioridades investigativas. Mas isso não é novo, sofremos pressões de várias origens, seja na instalação de uma fábrica no Brasil, seja no enfrentamento ao crime, mas o momento político traz mais visibilidade para a questão.
Essa decisão pode gerar impactos econômicos e financeiros indiretos para o Brasil, inclusive dificultando operações bancárias, cooperação empresarial e monitoramento financeiro, criando obstáculos adicionais para rastrear lavagem de dinheiro das facções?
A decisão pode gerar impactos econômicos e financeiros indiretos relevantes para o Brasil. A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas tende a elevar a percepção internacional de risco, aumentando o rigor de controles financeiros, operações bancárias e mecanismos de compliance. Isso pode afetar empresas brasileiras, ampliar exigências de monitoramento e criar obstáculos adicionais nas transações internacionais. Além disso, existe o risco de que instituições financeiras adotem posturas defensivas excessivas, dificultando operações legítimas e até o próprio rastreamento de fluxos ilícitos. Novamente, o que é negativo por um lado, pode também trazer benefícios, com um maior controle sobre ações ilícitas.
Na sua visão, o maior risco dessa classificação é fortalecer o combate ao crime organizado ou criar um cenário em que o Brasil perde capacidade de formular sua própria política criminal e de segurança pública?
O problema brasileiro não será resolvido por rótulos internacionais, mas por capacidade estatal, governança e modernização institucional. Se o debate passar a ser conduzido predominantemente sob pressões externas e interesses geopolíticos, corre-se o risco de enfraquecer a construção de soluções adequadas à realidade brasileira, comprometendo a autonomia e a eficiência das instituições nacionais. Soluções para o nosso problema doméstico há, falta implementá-las. Um olhar otimista para a medida em questão pode ver no horizonte a implementação das políticas públicas que realmente necessitamos.
