Por André Uzêda
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela empresa Aperam BioEnergia, que atua com plantação de eucalipto para produção de carvão vegetal no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.
O MPF apura se a empresa tem violado os direitos das populações quilombolas, restringindo o acesso à água, a áreas de plantio e utilizando agrotóxico sem aviso prévio. Os quilombolas relatam à reportagem uma série de abusos, desde homens armados cercando os terrenos pertencentes à empresa até caminhões-pipa utilizando as barragens dos moradores para irrigar as fazendas de eucalipto. A Aperam, entretanto, diz que estas situações “não correspondem à realidade dos fatos” (leia mais abaixo).
Um levantamento feito pelo núcleo investigativo do ICL Notícias, a partir do Diário Oficial e registros públicos de órgãos de Minas Gerais, revela que a gestão de Romeu Zema (Novo) concedeu 21 licenças ambientais favoráveis à Aperam BioEnergia durante seus dois mandatos como governador. A empresa também teve uma multa ambiental derrubada por “adulterar laudo técnico”.
Em abril do ano passado, o ex-governador de Minas visitou as fazendas de eucalipto da empresa, no Vale do Jequitinhonha, e declarou que a Aperam BioEnergia é uma “referência para os mineiros”.
Romeu Zema renunciou ao cargo em março deste ano para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Nas pesquisas de intenção de voto, tem figurado tecnicamente empatado com Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão), variando na faixa dos 3%. Bem atrás dos líderes Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), ambos acima dos 30%.
Licenças concedidas e multa derrubada
Desde que Zema assumiu o governo de Minas Gerais, em janeiro de 2019, os órgãos ambientais do estado, vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), concederam uma série de licenças à Aperam BioEnergia, que vão desde permissão para retirada de vegetação nativa, transporte de resíduos perigosos, montagem de postos para revender combustível de aviação e renovação, até 2033, para produção de carvão vegetal.
Também durante a gestão Zema, a Aperam BioEnergia conseguiu reverter um processo administrativo que durava seis anos. Em 25 de julho de 2017, a empresa foi autuada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), autarquia vinculada à Semad, em uma ação considerada “gravíssima” por “prestar informações falsas ou adulterar laudo técnico nos autos de fiscalização”.
Segundo o laudo técnico, a empresa declarou que tinha licença para explorar 137.116 mil hectares “no item produto carvão”. Mas, após medições de campo, os técnicos constataram que a Aperam estava fazendo uso de 40 mil hectares além do permitido.
Os técnicos do IEF multaram a empresa em R$ 89.710,44. E abriram ainda outros dois autos de infração, decorrentes deste primeiro, que juntos somavam multas de R$ 4,6 milhões.
Em março de 2018, o Conselho de Administração do IEF — um colegiado misto, formado por representantes do poder público e entidades da sociedade civil – julgou o processo original em primeira instância e aceitou parcialmente o recurso interposto pela empresa, diminuindo o valor da multa para R$62.797,30. O argumento da Aperam foi de que “não houve prestação de informação falsa”, mas sim um “mero erro escusável”.
Em junho de 2025, já na gestão de Romeu Zema, o Conselho do IEF julgou o processo em segunda instância e absolveu a Aperam Bioenergia, liberando o pagamento da multa do processo original. Isso abre precedente para que os outros dois autos de infração, com multas maiores, possam ser também derrubados.
Esta não é a única multa da Aperam BioEnergia em território mineiro. Um levantamento feito pela reportagem mostra que a empresa tem nove processos ambientais em aberto.
Os motivos variam desde desmatamento, incêndio em área de floresta, transporte de combustível sem autorização à extrair água subterrânea sem permissão. Somadas, estas multas chegam ao valor de R$ 193,4 mil.
Procurada, a Aperam BioEnergia disse que mantém diálogo transparente com diferentes instituições do Poder Público, “de forma institucional e independente das lideranças políticas que estejam ocupando os cargos eletivos”. Reiterou ainda que “jamais houve qualquer tipo de favorecimento à empresa por parte do Governo do Estado”. E que todos os processos de licenciamento ambiental “seguem os procedimentos técnicos e legais aplicáveis, sem qualquer interferência ou favorecimento”.
Sobre o cancelamento da multa, a empresa disse que “exerceu seu direito legal de contraditório e ampla defesa” no âmbito do processo administrativo. E que esta é uma “prerrogativa de todo contribuinte de questionar a autuação na esfera administrativa”.
A assessoria da campanha de Romeu Zema foi procurada para comentar os pontos levantados pela reportagem, mas não enviou resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço do ICL Notícias segue aberto.
Visita de Zema e parceria com a Copasa
A Aperam BioEnergia é parte de um grupo maior chamado Aperam S.A., empresa fundada em 1944, na cidade de Timóteo, interior de Minas Gerais, com o nome de Acesita. O objetivo inicial era produzir aço no contexto da Segunda Guerra Mundial.
Atualmente, o grupo se declara um dos líderes globais na produção de aço no mundo, com “2,5 milhões de toneladas de capacidade de produção de aços inoxidáveis planos e elétricos, no Brasil e na Europa”. Além de ter seis unidades de produção, em países como Brasil, Bélgica e França.
A Aperam BioEnergia é o braço do grupo especializado na produção de carvão vegetal, utilizado sobretudo para alimentar a indústria siderúrgica. A empresa diz produzir 430 mil toneladas de carvão vegetal por ano, a partir das florestas de eucalipto plantadas no Vale do Jequitinhonha.
Romeu Zema esteve reunido com lideranças da Aperam em alguns momentos durante seus dois mandatos. Na última delas, em outubro de 2025, o governo de Minas firmou uma parceria com a empresa por meio da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para reaproveitamento de uso de água tratada na estação de esgoto do Vale do Jequitinhonha.
Com o acordo, a companhia passou a disponibilizar 35 litros de água de reúso por segundo para a Aperam. Oito meses depois da parceria firmada, a Copasa foi oficialmente privatizada em cerimônia na bolsa de valores de São Paulo.
Em nota, a Aperam diz que investiu R$5 milhões neste projeto, “integralmente com recursos próprios da empresa, sem qualquer financiamento, subsídio ou aporte de recursos públicos” e que o reaproveitamento é de água não potável.
Guerra pela água
Em seus canais oficiais, a Aperam BioEnergia propaga um discurso de proteção ambiental com ênfase no corte da emissão do CO2 por meio do carvão vegetal. Tal política de preservação rendeu, em março de 2025, o acesso a um financiamento de R$1,5 bilhão por meio da International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial focado em investimentos em sustentabilidade na indústria siderúrgica.
Apesar desta abordagem ambiental, a Aperam BioEnergia é duramente criticada pelos quilombolas por restringir o acesso à água em diversas localidades no Vale do Jequitinhonha.
Foram os próprios quilombolas que fizeram as denúncias que motivaram a abertura do inquérito civil do Ministério Público Federal. O foco da investigação são as cidades de Turmalina, Minas Novas e Veredinha – municípios que integram a área de atuação da empresa mineira.
“Vários de nossos irmãos estão sem acesso à água, porque o plantio de eucalipto demanda muita água e a empresa quer usar todos os recursos da região para irrigar as próprias fazendas. Eles não se importam com a gente”, disse ao ICL Notícias Rosária da Rocha Costa, 56 anos, presidente da Coquivale (Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha).
No despacho em que determina a abertura do inquérito do MPF, o procurador Helder Magno da Silva cita um possível agravamento de crise hídrica na região, aumento de queimadas em áreas de plantio e uso intensivo de agrotóxicos sem aviso prévio às comunidades.
A reportagem teve acesso a um vídeo, gravado pelo morador Odair José Santos, da cidade de Veredinha, em que ele mostra caminhões-pipa da empresa sendo usados para abastecer o tanque carregando água em uma barragem utilizada pelos quilombolas.
“Já secaram todas as represas. A única que sobrou para gente foi essa. Se continuar dessa forma, logo logo não teremos mais água”, conta o morador, na gravação.
Rosária também relata a presença frequente de homens armados na região, intimidando moradores e forçando muitos deles a venderem seus terrenos. “É um temor constante. Quem vive perto das fazendas da Aperam se sente ameaçado. O que chega até a gente é que muitos desses homens armados são policiais ou ex-policiais à serviço da empresa”, pontua.
Em nota, a Aperam diz que “não possui vigilância própria ou terceirizada armada e não adota qualquer prática de restrição ou cerceamento do acesso das comunidades à água”. Disse também que “desconhece a existência de conflitos envolvendo o acesso à água nos termos relatados”. A Aperam reitera ainda que toda captação da água “ocorre exclusivamente em locais devidamente autorizados” e diz que já prestou os esclarecimentos ao MPF, mas permanece “à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais”.
No mesmo inquérito sobre os quilombolas, o MPF também apura se, durante a Operação Ignis-Petra, deflagrada pela Polícia Civil em outubro do ano passado, houve possíveis violações de direitos humanos e “desrespeito aos moradores locais no contexto dos conflitos territoriais da região”.
Durante esta operação, a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu onze pessoas, em uma ação que teria como objetivo o combate a crimes ambientais nas cidades de Capelinha, Veredinha, Turmalina e Itamarandiba.
A Ignis-Petra teve o apoio também da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e do Ibama. A polícia divulgou que foram recolhidos armas, munições, veículos, equipamentos, madeira, carvão, celulares e documentos, além de dinheiro e cheques.
No despacho do MPF, é citado que a operação foi deflagrada durante a noite e os moradores da comunidade de Campo do Buriti, a 18 quilômetros da cidade de Turmalina, foram vítimas de intimidação, com armas apontadas diretamente para eles, em claro sinal de desproporcionalidade.
