Um estudo desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) identificou um investimento 200 vezes maior com equipes militares dentro de unidades de ensino de Santa Catarina em 2025 em comparação com 2019. O pagamento de agentes da força de segurança pela Educação passou de R$ 122,3 mil em 2019, para R$ 24,4 milhões em 2025. Na rede de ensino, policiais e bombeiros militares atuam nas áreas de segurança, gestão e monitoria.
A análise também aponta o rápido avanço das escolas cívico-militares no estado, que passaram de duas, em 2020, para 26 em 2026. Quando instaurado em Santa Catarina, o projeto correspondia a um plano do então governo Jair Bolsonaro que foi descontinuado no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por opção da Secretaria de Educação, no entanto, um novo programa foi instituído via decreto, inicialmente semelhante, mas que foi sendo modificado ao longo do tempo.
O Sinte aponta uma distorção do sistema que acaba incidindo em investimentos que poderiam ser repassados aos trabalhadores em educação, cuja formação é orientada para o trabalho em sala de aula. De acordo com os dados, no acumulado até maio de 2026, as despesas com militares representaram 0,6% da folha salarial total da Secretaria de Educação. “Os valores destinados ao pagamento de militares nas escolas seriam suficientes para custear a abertura de 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026”, informa o sindicato.
Na prática, no entanto, a questão não passa somente pelos custos salariais. Isso porque a expansão do projeto das escolas cívico-militares ocorreu sem diretrizes pedagógicas claras, conforme mostram os decretos do governador Jorginho Mello. Nos documentos fundadores do programa, além de observações genéricas sobre o papel dos militares nas escolas, há os critérios de proporcionalidade de lotação, de acordo com o tamanho das unidades.
Além disso, de 2023 para 2025 houve uma mudança no perfil de profissionais militares que ocupam as escolas: antes, precisavam ser oficiais. Hoje, podem ser praças. No projeto das escolas cívico-militares de 2020, que deram início ao modelo em Santa Catarina, eram oficiais das Forças Armadas quem ocupavam os postos.
O decreto também previa, inicialmente, que os militares lecionassem tópicos genericamente chamados de “Projetos Valores” e “Projeto de Vida”. Esta atribuição foi abolida, sem transparência sobre o impacto na folha de pagamento.
Uma professora que preferiu não se identificar observou, de dentro de uma unidade, toda essa transformação. Ela assumiu o cargo de docente quando o primeiro projeto estava em vigor e conta que era bastante diferente, a começar por uma proposta de capacitação dos militares antes de ingressarem nas unidades.
Mesmo assim, ela considera que profissionais de educação teriam as mesmas condições de assumir as responsabilidades transferidas aos oficiais – o que tinha impacto era a distribuição do trabalho entre mais pessoas e não o perfil militar dos novos agentes que atuavam nas escolas.
Gritos e despreparo
No dia a dia escolar, a docente observou que não houve um projeto claro de definição de atribuições para as equipes militares. Na unidade onde ela atua, monitores cuidam da entrada e saída de alunos, controlam o uso de uniformes, entradas tardias e o uso de celulares. O único momento em que entram nas salas de aula é quando algum professor falta, mas sem substituir a agenda de conteúdos.
“Os militares organizam a ‘formação’ no início das aulas, onde os alunos devem ficar em fila na quadra para receber orientações sob uma lógica de hierarquia e silêncio”, comenta a professora, que relata a rispidez e rigidez com que a prática ocorre. Segundo ela, muitas vezes os estudantes são abordados com gritos.
Na avaliação da docente, há uma falta de preparo perceptível com relação a como estes profissionais chegam na escola. Na rotina, os professores também não são informados de forma transparente sobre os critérios de distribuição dos agentes pelas escolas. Na escola onde ela atua, já houve caso em que um militar foi banido da unidade após pressionar o braço de um aluno, mas ninguém da equipe foi informado se ele foi descontinuado do projeto ou simplesmente transferido para outra unidade.
No mês de junho, o governador Jorginho Mello participou de um evento que reuniu alunos e professores de diferentes escolas de Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Uma delas era justamente do programa cívico-militar. Crianças se organizaram em posição de sentido para receber o governador. A imagem circulou em vídeos nas redes sociais.
O Sinte fez, também em junho, uma denúncia ao Ministério Público sobre a condução do processo de implantação do modelo cívico-militar na unidade Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado. O sindicato entende que a consulta à comunidade escolar não teve debate prévio adequado. Além disso, as informações sobre a proposta não teriam circulado de forma transparente.
“A denúncia suscitou ataques virtuais de parlamentares da extrema direita contra os sindicalistas. Também há relatos de que professores que atuam na unidade estão sofrendo pressão, por terem se posicionado pela garantia da participação democrática na decisão pela implementação do modelo cívico-militar”, pontua a organização sindical.
A professora ouvida pela coluna também relata falta de clareza com relação a presença dos policiais na escola onde leciona. O fato de os agentes responderem diretamente à Secretaria de Segurança Pública, para ela, retira o foco pedagógico. Em alguns casos, que ela mesmo acompanhou, os profissionais chegam a atuar em confronto com diretrizes do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre). Há relatos de racismo e transfobia que se transformaram em boletim de ocorrência.
“O fato de eles estarem subordinados à Secretaria da Segurança e não à Secretaria da Educação mostra que eles estão ali mesmo por uma questão que não tem a ver com as questões pedagógicas”, argumenta a professora. “Foram colocados ali sem ter treinamento para isso”.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que os profissionais militares recebem formação específica sobre o funcionamento da rede estadual de ensino, a legislação educacional, os protocolos de atuação no ambiente escolar e as diretrizes institucionais da Secretaria, com participação dos Nepres.
Segundo o órgão, quem seleciona os profissionais são a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, “conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente, incluindo exames médicos e investigação pessoal”. A secretaria informa que realiza “acompanhamento permanente das unidades escolares participantes desses programas”.
Situações envolvendo violência ou violação de direitos, informa a secretaria, contam com procedimentos previstos nos protocolos institucionais, com acolhimento dos envolvidos, acompanhamento do Nepre e acionamento dos órgãos competentes para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis, quando necessário.
A coluna também entrou em contato com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, mas não houve retorno até a publicação da notícia.
