O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (16), ter sido procurado por um advogado do com uma proposta que classificou como “delação seletiva”, levando a crer que se tratava de Daniel Vorcaro, e disse ter rejeitado a iniciativa. A declaração foi feita durante o julgamento, na Segunda Turma da Corte, que manteve as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do banco Master.
Mendonça também apontou a existência de “um sistema”, sem ser específico, que busca a anulação das investigações. As declarações foram em resposta às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a condução de delações premiadas.
Na declaração, Mendonça não identifica diretamente o advogado. Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o advogado a que se referiu Mendonça é Roberto Podval, que deixou a defesa de Vorcaro em março deste ano.
“Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, disse Mendonça.
“A rigor, o relator sequer tem competência para celebrar delação. É a Procuradoria. Eu não participo. Não faço questão”, completou o ministro.
Mendonça também afirmou que evitou ter acesso ao conteúdo de uma proposta de colaboração apresentada por uma defesa porque entendia que isso poderia comprometer sua atuação futura no processo.
“A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar, ministro Gilmar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assitindo os movimentos”, afirmou André Mendonça.
Mendonça fez questão de dizer que não se tratava do criminalista José Luís de Oliveira Lima, o Juca, que deixou a defesa do dono do Banco Master. “Fazendo Justiça, não é o advogado que deixou o caso, o Juca. Mas me chegou uma proposta por um advogado… perderam o pudor, ministro Gilmar [dirigindo-se ao decano do STF, que preside a Segunda Turma]. ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. [O advogado] Falou na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação, agora, delação seletiva comigo, não”, relatou Mendonça.
Em resposta ao jornal O Globo, o advogado Roberto Podval disse que “não faria delação nem seletiva nem por inteiro”. “Não posso responder, pois certamente ele [André Mendonça] não se referiu a mim, pois não fiz proposta nenhuma”, afirmou.
As declarações de Mendonça foram dadas após Gilmar Mendes afirmar que magistrados não devem participar de negociações de colaboração premiada e alertar para os riscos de acordos obtidos sob pressão. O decano do STF chegou a dizer que “juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia” e criticou práticas que, em sua avaliação, podem comprometer a voluntariedade das delações.
