Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça encaminhou à Procuradoria-Geral da República a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o caso Dark Horse, transferindo à PGR a responsabilidade de analisar o conteúdo das acusações e decidir os próximos passos do procedimento.
A remessa foi realizada com base no artigo 230-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual comunicações de crime não são processadas diretamente pela Corte e devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
A decisão encerra a disputa sobre a tramitação da petição e devolve à Procuradoria-Geral da República o protagonismo sobre o caso, que envolve questionamentos acerca do financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A notícia-crime apresentada por Lindbergh cita as revelações sobre a aproximação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em procedimentos relacionados ao Banco Master.
Como revelou o ICL Notícias, a relação entre Flávio Bolsonaro, Vorcaro e o financiamento do filme não integrava originalmente o escopo das investigações que atingem o Banco Master. Integrantes da Polícia Federal ouvidos pela reportagem afirmaram que o tema passou a chamar a atenção das autoridades apenas após a publicação das reportagens do Intercept Brasil sobre a busca de recursos para o longa.
Até hoje, diversas perguntas centrais do caso permanecem sem resposta.
Nem Flávio Bolsonaro nem o deputado federal Mário Frias (PL-SP), um dos principais defensores do projeto, apresentaram esclarecimentos detalhados sobre o caminho percorrido pelos recursos que seriam destinados ao filme.
Também não foram explicados o motivo de parte das operações financeiras supostamente relacionadas ao financiamento terem envolvido estruturas no exterior, as razões para pagamentos atribuídos a Daniel Vorcaro terem sido realizados por outra empresa e a destinação exata dos recursos que teriam sido utilizados na produção.
Sem prazo para manifestação
A partir da remessa feita por Mendonça, caberá agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se solicita a abertura de investigação, determina diligências preliminares ou pede o arquivamento da notícia-crime.
Não existe prazo regimental para que a Procuradoria se manifeste.
O histórico recente do próprio caso mostra que a tramitação pode ser demorada. Na etapa anterior, quando a PGR foi chamada a opinar sobre qual ministro deveria assumir a relatoria da petição, o órgão levou aproximadamente um mês para apresentar seu posicionamento ao Supremo.
Na ocasião, a manifestação tratava apenas da definição da relatoria e não do mérito das suspeitas apresentadas por Lindbergh.
A Procuradoria defendeu que o caso fosse encaminhado a André Mendonça em razão da conexão com procedimentos já existentes sob a responsabilidade do ministro, entendimento que posteriormente foi acompanhado pela área técnica do Supremo e acolhido pela presidência da Corte.
Agora, pela primeira vez, a PGR terá de analisar diretamente o conteúdo das acusações relacionadas ao financiamento do filme.
