Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. Na decisão, o ministro ordena que “sejam apreendidas todas as armas de fogo vinculadas ao sentenciado”, com prazo de 48 horas para entrega à Polícia Federal.
Moraes afirmou que não ficou comprovada a prática de falta grave no episódio envolvendo a pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um militar de sua segurança. Segundo o ministro, “não há elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar apta a ensejar regressão de regime”, acompanhando manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Apesar disso, o ministro destacou que a situação jurídica atual do ex-presidente é incompatível com a manutenção de armamento. Na decisão, escreveu que “a condição de cumprimento de pena em regime domiciliar humanitário não se coaduna com a posse ou o porte de armas de fogo”, determinando a revogação imediata do porte e do registro de CAC.
Moraes também foi detalhista ao tratar do arsenal de Bolsonaro. A decisão lista diversas armas vinculadas ao ex-presidente, incluindo pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG-Sauer, além de carabinas e fuzis Caracal e Springfield Armory e espingardas Typhoon e Maestro Arms Company. Parte do armamento é classificada como de uso restrito. O ministro determinou que “todas as armas constantes dos registros deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas”.
Além da apreensão do arsenal, Moraes manteve todas as medidas cautelares já impostas. Ele advertiu expressamente que “o descumprimento de qualquer das condições fixadas implicará a revogação da prisão domiciliar e o imediato retorno ao regime fechado”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Em março, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, contados da alta médica, para recuperação de broncopneumonia. O ex-presidente recebeu alta em 27 de março.
Ao justificar a manutenção da domiciliar, o ministro afirmou que houve melhora clínica durante o período. Segundo a decisão, “verifica-se evolução favorável do quadro de saúde, não apenas quanto à broncopneumonia aspirativa, mas também em relação às demais comorbidades”, com base nos relatórios médicos apresentados pela defesa. Moraes concluiu que a medida “mostra-se, no momento, razoável, adequada e proporcional”.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que a defesa anexou novos relatórios médico e fisioterapêutico ao STF. Os documentos registram a persistência das crises de soluço e uma nova crise na véspera da decisão. No relatório médico, a equipe afirma que houve “redução da frequência, duração e intensidade dos episódios”, embora eles ainda persistam.
Já o relatório fisioterapêutico relata que, em 2 de julho, Bolsonaro “encontrava-se em crise”, com tensão cervical, tensão abdominal e fadiga muscular, o que prejudicou a sessão. Em 29 de junho, o ex-presidente havia conseguido realizar exercícios com boa amplitude de movimento e sem dor.
Os novos documentos reforçam a estratégia da defesa de sustentar a fragilidade clínica do ex-presidente. Ainda assim, a decisão de Moraes deixa claro que a manutenção da prisão domiciliar não significa flexibilização total das restrições: Bolsonaro permanece em casa, mas sem porte, sem registro de CAC e sem acesso ao conjunto de armas que mantinha.
Na prática, Moraes afastou a hipótese de endurecimento do regime após o episódio da arma, mas impôs uma restrição significativa. Como sintetiza a decisão, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, porém “sem qualquer autorização para posse ou porte de armas de fogo”, sob pena de retorno imediato ao regime fechado.
