Não é preciso fazer um desenho

Aqui chegámos. A agência portuguesa para as migrações anunciou a notificação de 4574 imigrantes para “abandonarem o país voluntariamente”. A seguir o governo informou que “pediu às forças de segurança para assegurar que as decisões legitimas sejam mesmo cumpridas” e, finalmente, com todo o aprumo democrático, o ministro da tutela lembrou os visados que o prazo para abandonar o país é de 20 dias “após o qual deve ocorrer o chamado afastamento coercivo”. Estamos em campanha eleitoral. Julgo que não é preciso fazer um desenho para perceber o que se está a passar.

Em anos anteriores, o número de notificações de imigrantes para abandono voluntário foi sensivelmente o mesmo — em 2019, por exemplo, foram notificados 4834 imigrantes; em 2020 cerca de 2182. O que mudou foi a atitude do governo. Agora, a agência de migrações torna públicas as notificações — o que nunca aconteceu antes; agora, o governo dá instruções à polícia para que a lei seja cumprida (como se fossem necessárias instruções para agir contra imigrantes) — o que nunca aconteceu antes. Agora, ainda no decurso do prazo legal para contestar a decisão da agência, o governo fala em afastamento coercivo. Estamos em campanha eleitoral. Julgo que não é preciso fazer um desenho.

Em dezembro do ano passado, naquilo que ficou conhecido como “o incidente da Rua do Bem Formoso”, a polícia decidiu encostar à parede dezenas de imigrantes para que todo o país os visse assim na televisão. Todos encostados à parede e todos revistados. Nunca, em democracia, tal coisa tinha acontecido. A polícia informou que se tratou de uma” operação especial de prevenção criminal” e a Inspeção Geral da Administração Interna, organismo que fiscaliza a polícia, arquivou um inquérito concluindo que a operação cumpriu” todos os preceitos legais, gerais e específicos”. Não é preciso fazer um desenho.

Nos Estados Unidos, a política de emigração abandonou o direito e entrou na fase de exceção. Acabou o devido processo legal e o respeito pelas decisões judiciais. Começou a espetacularização da deportação, que é a única política que interessa porque é a única que passa na televisão. Os imigrantes regressam algemados ao seu país ou, em alternativa, são enviados para as prisões e de El Salvador. Aqui na Europa começou a fase de emulação imperial. Estamos ainda no princípio – para já encostamo-los à parede e ameaçamo-los com afastamento coercivo. Às vezes penso que o que os americanos mais detestam em nós, europeus, é o servilismo com que os seguimos. Não é preciso fazer um desenho.

Portugal já foi um país de emigrantes. Portugal, nos anos 1960 e 1970, dependia dos emigrantes no estrangeiro para resolver os seus desequilíbrios econômicos. Portugal já teve orgulho nos seus emigrantes. Agora vemos antigos emigrantes apoiar estas políticas, que eles conhecem bem porque as viveram como vítimas. Políticas que sempre andaram de mãos próximas com a xenofobia. Enfim, uma tristeza.

Como é uma tristeza ver brasileiros a viver em Portugal apoiarem estas políticas especialmente dirigidas a compatriotas seus. Uma tristeza. A prioridade em Portugal deixou de ser a integração, mas a expulsão. Apesar da evidente vantagem para a economia e apesar da vantagem para as contas da nossa segurança social, a prioridade do governo português já não é a regularização dos imigrantes, mas a sua expulsão. O que se irá seguir será um qualquer episódio policial de “afastamento coercivo”: só isso deixará a extrema-direita contente. Num país educado pelas televisões, a política vive do espetáculo. Não é preciso fazer um desenho.