Por Cleber Lourenço
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) e a vereadora Luana Alves (PSOL-SP) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da gestão, da estratégia comercial ou da captação de contratos públicos para o Instituto Iter, entidade da qual é fundador.
As parlamentares também apresentaram representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) para fiscalizar um contrato de R$ 380 mil, firmado sem licitação entre o Iter e a Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo. A contratação é questionada pela justificativa para a inexigibilidade, pela formação do preço e por divergências na execução dos cursos.
A iniciativa ocorre após vir a público que Mendonça recebeu Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas instalações do Iter, em março de 2025. O ministro confirmou o encontro e afirmou que a conversa tratou de precatórios e que se limitou a ouvir o banqueiro.
“É gravíssimo que o próprio relator do caso Banco Master no Supremo tenha recebido Daniel Vorcaro, alvo das investigações, nas instalações de um instituto que ele mesmo fundou e do qual mantinha participação societária”, afirmou Sâmia ao ICL Notícias.
Segundo a deputada, o objetivo é esclarecer “quais eram as relações de André Mendonça com o Instituto Iter, qual era sua participação na instituição” e eventuais conflitos entre seus interesses privados e o exercício da função. “Não pode haver blindagem para ninguém, que todos os fatos sejam investigados com independência, transparência e profundidade, doa a quem doer”, disse.
Atuação na gestão empresarial
A notícia de fato pede que a PGR investigue se a atuação de Mendonça permaneceu limitada às condições de acionista e professor ou se envolveu “gestão empresarial, representação, influência institucional, captação de contratantes, conflito de interesses ou obtenção de vantagem relacionada ao exercício do cargo”. A peça ressalva que não atribui previamente a prática de crime ou irregularidade ao ministro.
Entre as diligências solicitadas estão a identificação da estrutura societária e dos beneficiários finais do Iter e a apuração de eventual participação de Mendonça em reuniões de gestão, definição de preços, clientes e estratégia comercial.
As parlamentares querem saber ainda se o ministro apresentou o instituto a autoridades ou participou de tratativas anteriores a contratos públicos; se seu nome, cargo ou currículo foram utilizados para justificar contratações sem licitação; e se recebeu dividendos, honorários ou outros benefícios relacionados a esses contratos.
A representação também pede o cruzamento de contratantes, dirigentes, patrocinadores e parceiros do Iter com processos submetidos à relatoria ou à participação de Mendonça no STF.
Contrato de R$ 380 mil
No TCM-SP, o foco é um contrato assinado em setembro de 2025 para dois cursos sobre contratações públicas: R$ 200 mil por uma capacitação de cinco horas e 41 vagas e R$ 180 mil por outra, de 16 horas e 64 vagas.
A representação aponta que a própria Prefeitura reconheceu a existência de cursos e profissionais credenciados sobre temas semelhantes, o que, segundo as parlamentares, exige esclarecer por que a competição foi considerada inviável.
A formação do preço também é questionada. O quadro comparativo utilizou propostas e sete notas fiscais apresentadas pelo próprio Iter, sem que os documentos públicos analisados identificassem parâmetros independentes. A referência chegou a R$ 384.837,50, apenas 1,26% acima dos R$ 380 mil contratados. A peça aponta “risco de circularidade metodológica”.
Há ainda divergências na execução: um curso contratado por cinco horas foi divulgado pela EMASP com duração de 4,5 horas. No outro, o contrato previa 64 vagas, enquanto a página oficial mencionava atendimento de até 200 alunos.
O TCM-SP é chamado a requisitar o processo completo e verificar a execução e os pagamentos. Caso encontre irregularidades, as parlamentares pedem a apuração de eventual dano ao erário e a adoção das medidas cabíveis.
