Por Cleber Lourenço
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Fábio Luís Lula da Silva, o filho de Lula, afirmou ao ICL Notícias que não há nos autos dos inquéritos envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualquer menção a autoridade com prerrogativa de foro. Segundo ele, após consultar os processos, também não encontrou ato de ofício ou elementos que indiquem prática de corrupção na documentação reunida até agora.
A declaração surge em meio à discussão sobre onde devem tramitar as investigações envolvendo Fábio Luís. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que os inquéritos atualmente sob responsabilidade dos ministros Flávio Dino e André Mendonça sejam enviados à primeira instância, sob o argumento de que os fatos investigados não justificariam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração do ICL Notícias indica, porém, que tanto Dino quanto Mendonça devem rejeitar a posição da PGR e manter os casos no Supremo. As decisões ainda não foram proferidas e os fundamentos adotados por cada ministro podem ser diferentes.
É justamente nesse ponto que a manifestação da defesa acrescenta um novo elemento à discussão. Carvalho afirma ter examinado os autos e diz que, no material disponível à defesa, não encontrou referência a nenhuma autoridade com foro.
“Não há autoridade com prerrogativa de foro mencionada nos inquéritos”, afirmou o advogado.
Carvalho também sustenta que a documentação não apresenta elementos que permitam, até agora, atribuir a Fábio Luís participação em um esquema de corrupção. Segundo ele, não aparece nos autos indicação de ato de ofício — ação ou omissão relacionada ao exercício de uma função pública que pode ser relevante para a caracterização de determinados crimes contra a administração pública.
A posição da defesa não determina qual instância deverá conduzir as investigações, decisão que caberá aos ministros responsáveis pelos casos. A afirmação de que não há autoridade com foro mencionada nos autos, no entanto, incide diretamente sobre a controvérsia aberta pela manifestação da PGR.
Os procedimentos envolvendo Fábio Luís ganharam maior exposição nas últimas semanas após a divulgação de mensagens obtidas em quebras de sigilo realizadas no curso das investigações. A defesa tem questionado o contexto em que parte desse material veio a público e sustenta que recortes isolados das conversas não demonstram a prática de crime.
As decisões de Dino e Mendonça deverão mostrar quais fundamentos jurídicos os ministros consideram suficientes para manter os casos no Supremo, apesar do pedido da PGR pela remessa à primeira instância.
