Destaque no Prêmio Innovare, projeto amazonense já inspirou lei nacional

Evento apresentou práticas jurídicas inovadoras, como projeto de defensora pública do Amazonas que forneceu assistência a filhos de vítimas de feminicídio

O projeto amazonense “Órfãos do Feminicídio” foi um dos destaques do evento que promoveu o 21º Prêmio Innovare, na manhã desta sexta-feira (21), em Manaus. A premiação de abrangência nacional destaca práticas jurídicas inovadoras que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

A cerimônia, que antecede o Innovare em 2024, apresentou iniciativas premiadas em edições anteriores do prêmio e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, recém indicado como o novo Corregedor Nacional de Justiça.

Desenvolvido pela defensora pública Carol Braz, então coordenadora do Núcleo de Proteção de Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-AM, o projeto “Órfãos do Feminicídio” acompanhou e forneceu assistência psicossocial e jurídica a famílias de vítimas de feminicídio, lançando luz sobre a necessidade de amparo aos filhos e dependentes das vítimas de feminicídio.

Após o destaque nacional com a premiação em 2021, a iniciativa acabou inspirado uma lei federal relacionada ao tema, sancionada no ano passado. A lei, de autoria da deputada Maria do Rosário, passou a garantir auxílio financeiro a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no Brasil.

De acordo com a defensora pública Carol Braz, o projeto tirou os “órfãos do feminicídio” da invisibilidade e ampliou o olhar sobre as diversas consequências e desdobramentos da violência contra a mulher no país. Desse modo, a iniciativa contribuiu para a ampliação do arcabouço envolvendo esse tipo de crime no Brasil.

“O tema foi tratado pela primeira vez e tirou os órfãos da invisibilidade, possibilitando nova iniciativas e alertando o legislador para a necessidade de regulamentação do benefício a essas famílias, que antes estavam invisíveis e desamparadas”, disse Carol.

“Parecia que, depois que o crime tinha foi cometido, o resultado daquela tragédia tinha acabado, mas não acaba, ficam consequências gravíssimas para as crianças. O estado falhou de diversas formas quando a mãe foi morta. Hoje com essa lei, o estado tenta compensar o erro cometido com a mãe e dar um alguma espécie de proteção aos filhos dessas vítimas”, acrescentou.

Licenciada da DPE-AM para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Manaus, a defensora pública, que também já ocupou o cargo de juíza de direito, diz que é preciso fortalecer ainda mais a rede de proteção dos grupos vulnerabilizados no país.

“Como ex-juíza e defensora pública, tive contato com problemas sociais que estão fortemente engendrados na realidade social brasileira. Por isso, acredito que a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, assim como os poderes e as instituições, devem participar ativamente do aperfeiçoamento da Justiça no país”, defendeu.