O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer proposta de indenização ou compensação às empresas no contexto do fim da escala 6×1, em discussão no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Durante audiência pública de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, Durigan também defendeu que o debate sobre a jornada de trabalho envolve não apenas questões fiscais, mas uma mudança estrutural nas relações trabalhistas. Segundo ele, a “titularidade da hora de trabalho não é do empregador, é do empregado”.
“A busca aqui é diminuir essa diferença, para que a população trabalhadora mais pobre, negra e com menos formação não seja discriminada na realidade do trabalho”, afirmou Durigan.
A possibilidade de medidas compensatórias, como desoneração da folha de pagamentos, é defendida por parlamentares da oposição e por representantes do empresariado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, rejeita essa alternativa.
Apesar disso, Durigan reconheceu que determinados setores podem enfrentar aumento de custos com a redução da jornada semanal, mas avaliou que esse impacto não seria generalizado na economia.
Impactos econômicos
O ministro argumentou que parte da economia já opera sob o modelo 5×2 e que, mesmo nos setores em que a escala 6×1 ainda é predominante, a carga semanal frequentemente já se mantém abaixo do limite legal de 44 horas.
Na avaliação do governo, a redução da jornada também poderia contribuir para diminuir desigualdades no mercado de trabalho, já que trabalhadores com maior renda e escolaridade tendem a cumprir jornadas menores. Nesse cenário, a escala 6×1 estaria mais concentrada entre os trabalhadores de menor renda.
Produtividade e mudanças estruturais no trabalho
Durigan também classificou a discussão como parte de um debate geracional sobre o futuro do trabalho. Em sua avaliação, a mudança na jornada poderia estimular ganhos de produtividade, em linha com efeitos atribuídos a políticas de valorização do salário mínimo.
“Assim como o salário mínimo forçou ganho de renda, a redução de jornada vai forçar mais produtividade”, afirmou o ministro durante a audiência.
Ele ainda defendeu que uma eventual redução da jornada pode contribuir para a diminuição da informalidade, ao tornar o trabalho formal mais estável e atrativo.
Audiências e articulações no Congresso
Além de Durigan, participaram da audiência pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representantes do setor econômico, como a FecomercioSP.
A comissão especial que analisa a PEC da redução da jornada prevê uma série de novas audiências públicas nos próximos dias. Entre os destaques da agenda está a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, prevista para esta quarta-feira (13).
O debate também seguirá por diferentes estados, com encontros programados em São Paulo, Porto Alegre (RS), São Luís (MA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG), em um esforço de ampliar a discussão com diferentes setores da sociedade.
Nos bastidores do Congresso, frentes parlamentares articulam a apresentação de emendas mais amplas ao texto, incluindo mudanças na competência da Justiça do Trabalho, regras de honorários de sucumbência e períodos de transição de até 15 anos para o fim da escala 6×1.
Também há propostas que condicionam a redução da jornada à criação de mecanismos de compensação para setores impactados, ponto que é rejeitado pelo governo federal.
